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Os representantes dos Trabalhadores em Educação – Concursados se reuniram em plenária nesta terça-feira (08/08), em dois turnos, às 08h30 e às 14h, para debater a proposta de minuta elaborada pelo secretário de Educação Charles Martins Diniz, que altera a Lei Orgânica do Município (LOMBH) para permitir a contratação de professores temporários na Rede Municipal, através de Processo Seletivo Simplificado (PSS).
Na ocasião, e por consenso, os representantes deliberaram posição contrária a proposta da Smed. Os representantes também foram informados sobre o possível encaminhamento da minuta de mudança na Lei Orgânica do Município para a Câmara Municipal. Em reunião com a diretoria, o Secretário de Educação afirmou que seria a Câmara quem iria decidir. Frente a esse informe os representantes se mostraram dispostos a construir uma luta para barrar também na Câmara, se necessário, o andamento de um provável PL.
Os representantes sindicais reafirmaram a disposição para enfrentar mais uma tentativa de precarização na Rede Municipal e votaram uma série de encaminhamentos visando ações de luta contra a proposta.
Encaminhamentos:
- Produção e envio de uma carta aberta para a comunidade escolar denunciando a mudança na LOMBH que permite a contratação de professores via PSS;
- Enviar abaixo-assinado para as escolas contra o PSS para professores, incorporando o abaixo-assinado já construído pelo grupo dos professores da Escola Municipal Paulo Mendes Campos;
- Solicitar a concessão de dobras para a Smed, para que garanta a participação dos delegados eleitos no Seminário Deliberativo: Carreira da Educação na Rede Municipal de Belo Horizonte – 2024;
- Realizar um mutirão de visitas às escolas, em cada regional, para dialogar com a categoria sobre a proposta de PSS para contratação de professores temporários;
- Realização de Assembleia no dia 22 de agosto, às 14 horas, na Praça da Estação. Os representantes votaram pela alteração do rodízio, considerando que a assembleia a tarde tende a ter maior participação da categoria.
