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Bancada conservadora da Câmara, mais uma vez, colocou em pauta projeto inconstitucional, autoritário, enquanto segue fazendo vistas grossas para os problemas sociais da cidade como a precarização do ensino público.
Foi aprovado, em segundo turno, na última segunda-feira, o PL 103/2021 que reconhece as atividades educacionais como serviço essencial no município de Belo Horizonte. É um absurdo a aprovação de projetos eleitoreiros como esse que tentam reduzir a discussão sobre educação pública a mera formalidade de manter as escolas abertas. Isso parte de uma proposta política de grupos conservadores e de empresários de escolas privadas que desconsideram as garantias constitucionais ao tentarem criar leis específicas nas cidades, que são contrárias ou não são previstas na legislação federal.
A mensagem do projeto é que escola só deve fechar nos casos de “decretação de estado de sítio ou estado de defesa”. Sendo serviço essencial, a manutenção do serviço se sobrepõe à vida dos trabalhadores em educação e dos estudantes, e de suas famílias. Ignoram os critérios técnicos e científicos e a situação de calamidade pública.
O projeto agora segue para sanção do prefeito Fuad. Exigimos o veto total a esse projeto por sua inconstitucionalidade, arbitrariedade e por representar um retrocesso de uma Câmara que legisla sem dialogar com o povo e com os trabalhadores dessa cidade.
Educação é um direito!
A vida é essencial!
