Propostas aprovadas na Assembleia do dia 06/04/2022
1 – Assembleia entende que as propostas apresentadas pela prefeitura ainda são insuficientes
2 – Definição pela continuidade da greve
3 – Próxima Assembleia dia 08-04-2022, às 14h, Praça da Estação
Calendário:
06/04, às 14h – Visita à Câmara, entrega de carta reivindicando a paridade aos aposentados.
06/04, às 15h – Participação de Ato Conjunto com a Educação Estadual, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
07/04 – Visita às escolas – Vigília na Secretaria de Planejamento (horário depende de ter nova negociação)
08/04, às 14h, Praça da Estação – Assembleia de Greve dos Trabalhadores em Educação Concursados.
09/04, às 9h30, Praça Afonso Arinos – Contra a carestia / Fora Bolsonaro!
Propostas da Prefeitura
Propostas na íntegra
Para o conjunto do Funcionalismo
- 5% no salário de julho (a receber em agosto)
- 6,77% no salário de novembro (a receber em janeiro)
- Vale Alimentação passa de R$ 22,00 para R$ 24,60.
Propostas apresentadas na Reunião do dia 05/04:
A prefeitura apresentou duas propostas alternativas
Proposta 1
- Fica mantida a proposta já apresentada para os demais cargos da educação;
- Professor Fundamental: 2 progressões para os ativos e ingresso no nível 12 na data a lei em junho;
- Professor Infantil: 2 progressões para os ativos e ingresso no nível 10 na data da lei (junho) + 1 progressão para os ativos e ingresso no nível 11 em dezembro + 1 progressão e ingresso no nível 12 em abril de 2023.
Proposta 2:
- Fica mantida proposta já apresentada para os demais cargos da educação;
- Professor Fundamental: 1 progressão para os ativos e ingresso no nível 11 em julho e 1 progressão e ingresso no nível 12 em dezembro;
- Professor Infantil: 2 progressões para os ativos e ingresso no nível 10 na data da lei (junho) + 1 progressão para os ativos e ingresso no nível 11 em julho + 1 progressão e ingresso no nível 12 em dezembro”.
O que já havia sido apresentado e foi mantido:
1 – Professores que ainda estejam nos níveis 3 a 7 da carreira serão reenquadrados no nível 8.
2 – A prefeitura determinará em lei, por extenso, que a relação entre um nível e outro da carreira será de 5%.
3 – A prefeitura determinará em lei o número de níveis da carreira (polêmica).
4 – Para AAEs e auxiliares de escola permanece a proposta de aumento de um nível.
Observação: Foi retirado o abono de R$1.150,00 e a proposta de aumento do vale cultura para R$ 400,00.
O QUE MUDA NA PROPOSTA
Com a mudança do ingresso para o nível 12, enquadramento dos atuais trabalhadores dois níveis acima na tabela, o efeito na quebra da carreira diminui de 5 níveis para 3 níveis.
A diferença entre o nível médio deixaria de ser de 10% para ser de 20%, considerando que a prefeitura mantenha a lógica de eliminar do nível 3 ao 7 da carreira. A proposta garante 23,3% de ganhos para os professores da ativa escalonado até dezembro/2022 para o Fundamental e, 35,85% até abril/2023 para a Educação Infantil, ou como alternativa, escalonado até dezembro/2022 como exposto na proposta apresentada acima.
Problematização
Permanece a lógica da destruição da carreira e a tendência de eliminar os níveis médios e ser considerado para efeito do pagamento do PISO.
1 – O piso proporcional à jornada.
2 – O piso para pessoas com curso superior e não nível médio.
3 – A ideia de que o piso não incide na carreira.
4 – A correção não se estende aos aposentados.
CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES
Lei do Piso e Carreira
A Lei do Piso Nacional da Educação determina que o piso é o menor valor a ser pago ao trabalhador com nível médio, no primeiro nível da carreira. A partir desta formulação, podemos entender que o piso não pode invalidar a carreira, ou seja, tem de ser pago no primeiro nível e a partir daí refletir sobre os demais. No entanto, não é esta a lógica adotada pela Prefeitura.
O que a Prefeitura propõe é que nenhum trabalhador pode receber menos que o piso proporcional à jornada de 22h30, mas ignora o reflexo disso na carreira. Assim, em dezembro de 2022, para não receber abaixo do piso, o trabalhador deve estar no nível 8. A proposta da Prefeitura visa reenquadrar todos que estão abaixo deste nível no nível 8 e simplesmente eliminar todos os níveis abaixo dele.
O problema é que isso significa um achatamento da carreira dos trabalhadores em Educação da Rede Municipal. Seguindo a tendência atual de crescimento do piso e do reajuste aplicado em nossos salários, daqui a dois anos o piso vai se igualar ao nível 13 da nossa carreira. Em cinco anos, o piso alcança o nível 17 e em dez anos, no máximo, chegará ao nível 26.
Se a prática for essa, com os sucessivos reenquadramentos dos trabalhadores que recebem abaixo do piso e eliminação dos níveis que ficaram abaixo da tabela de vencimentos, em dez anos, no máximo, todos os trabalhadores estarão recebendo o mesmo salário base, independente do tempo de Prefeitura. Ou seja, o menor salário permitido no país para trabalhadores de magistério de nível médio.
O piso será transformado em teto!
Outros Números importantes:
- Perda Inflacionária acumulada de 1996 até aqui: 45,58%.
- Perda Inflacionária governo Kalil: 13,8%.
- Reajuste do valor do piso Nacional: 33,24%.
- Reajuste do primeiro nível para chegar a R$ 3.845,00 (piso cheio): 118,7%.
- Reajuste do primeiro nível para chegar a R$ 2.162,8 (proporcional à 22h30): 23,04%.
Alguns Indicadores dos Estudos do Ilaese sobre a PBH
SUPERÁVIT PBH 2021
R$ 1.994.065.816
INVESTIMENTOS DO FUNDEB
A Prefeitura investe apenas 73% do Fundeb em educação, de acordo com ata publicada no DOM do dia 11 de março.
LIMITE DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
37,93% da receita, limite prudencial 51,3% da receita.
ESPAÇO DISPONÍVEL PARA PAGAMENTO DE PESSOAL
1.703.181.331,40
Informe Aposentados sem Paridade
O Projeto já está na Câmara Municipal. Os valores serão de 5,45% para 2021 e 10,16% para 2022.
Sobre o retroativo de 2021
Sobre o retroativo de 2021 não há informação de como será, apenas que pretendem fazer este ano. De acordo com regulamentação os reajustes dos aposentados sem paridade serão sempre iguais aos reajustes do INSS.
Além dessa não ser a fórmula que defendemos, a Prefeitura vem adotando uma prática de atrasos sucessivos na aplicação destes reajustes, gerando uma dívida com os aposentados, uma vez que o pagamento dos atrasados não considera nem um tipo de correção. Estamos finalizando uma análise sobre o tema para fazer essa cobrança.
Sobre os aposentados com paridade
No bojo de uma luta da categoria é preciso ter claro a reivindicação de um reajuste linear que insira sobre a carreira, para que o primeiro nível não fique abaixo do piso e que o mesmo seja corretamente aplicado ao salário dos aposentados.
Baixe o boletim em PDF clicando no botão abaixo:
Comando de Greve dos Trabalhadores em Educação da Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte
