Com a presença de aproximadamente 300 trabalhadores, entre professores e estudantes, a Câmara Municipal de Belo Horizonte realizou uma Audiência pública sobre a organização da Educação de Jovens e Adultos (EJA) em BH. o Evento aconteceu no Plenário Helvécio Arantes, na última terça-feira, dia 22/10, às 19h.
A audiência foi solicitada pelo Sind-REDE/BH, fruto da deliberação de uma Plenária de Representantes dos Trabalhadores em Educação que atuam na EJA. A mesa foi composta por representantes da Comissão de Educação da Câmara, da Secretaria de Educação (Smed), do Sind-REDE e um professor da EJA, membro do Fórum Metropolitano de Educação de Jovens e Adultos.
Dentre os vários temas abordados, a Audiência ressaltou a necessidade do resgate, em sua integralidade, da Resolução nº001/2003 do Conselho Municipal de Educação. É fundamental a compreensão da EJA como uma modalidade de ensino, uma política pública obrigatória a ser ofertada pelo município, e isso deve se traduzir em questões concretas, são elas:
- Uma busca ativa, permanente e efetiva dos 54.000 trabalhadores não escolarizados ou sem escolarização completa, que compõe o público que demanda pela EJA;
- O reconhecimento da inconstância dos estudantes da EJA, garantindo sua vaga mesmo que haja um abandono temporário da escola;
- Não fechamento de turmas ao longo do ano;
- Diminuição do número mínimo de estudantes para abertura de novas turmas;
- Abertura de novas turmas a qualquer momento;
- Lotação de trabalhadores na EJA;
- Ampliação do quantitativo de professores na EJA;
- Garantia da oferta da Educação Física com trabalhadores da área, sem redução do quadro;
- Estabelecimento de uma política que garanta aos jovens e adultos o acesso ao ensino médio;
- Mudança na escrituração e nos processos avaliativos, de acordo com a construção feita pelos coletivos de trabalhadores;
- Organização da formação dos Trabalhadores em Educação de acordo com as demandas reais;
- Cobrança de posicionamento da SMED sobre a “Lei da Mordaça”, que muda completamente a concepção de EJA.
Em resposta a estes questionamentos o representante da Prefeitura, atual gerente responsável pela EJA, afirmou que a política de abertura de turmas ao longo do ano permanece, o que contradiz o e-mail enviado às Escolas Municipais em abril/2019.
Em relação aos demais pontos, o gerente se comprometeu a marcar uma reunião com à Entidade Sindical para discuti-los. Quanto ao projeto da “Lei da Mordaça”, o representante da Secretaria de Educação foi evasivo.
“Enviaremos ofício cobrando a marcação da reunião, mas não temos ilusão. Sabemos que a audiência foi um importante momento de mobilização, no entanto, é preciso ir além se quisermos de fato avançar. Marcaremos um próximo encontro para discussão dos próximos passos, não deixem de participar”, convidou a representante do Sind-REDE.
