Nesta quarta-feira (26), às 14h, foi realizada, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), audiência pública para debater a situação dos profissionais da educação em readaptação funcional na Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte.
Durante a audiência, companheiras e companheiros relataram como as medidas adotadas pela Prefeitura de Belo Horizonte produziram insegurança funcional e agravaram suas condições de saúde. Os depoimentos evidenciaram a ausência de diálogo, acolhimento e transparência por parte da administração municipal diante de trabalhadores que precisam ter seus direitos e suas condições de trabalho respeitados.
A representação do Sind-REDE/BH apresentou as medidas já tomadas pelo sindicato e informou sobre o resultado da reunião realizada com representantes das secretarias municipais de Planejamento e Educação.
Encaminhamentos
Ao final da audiência, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG ficou responsável pelos seguintes encaminhamentos:
- Envio das notas taquigráficas da audiência aos órgãos competentes, para subsidiar a investigação das denúncias de assédio institucional no âmbito da SMED/PBH;
- Apresentação de requerimentos solicitando à SMED/PBH as normativas e os critérios utilizados para alterar os projetos de intervenção pedagógica;
- Solicitação de informações sobre os procedimentos e critérios relacionados às aposentadorias compulsórias;
- Solicitação dos estudos, pareceres e fundamentos técnicos que embasaram as decisões tomadas pela Prefeitura em relação aos profissionais em readaptação funcional;
- Pedido de esclarecimentos sobre o impedimento de profissionais readaptados realizarem a reposição do período de greve;
- Realização de um levantamento sobre o perfil dos profissionais da educação em readaptação funcional na Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte.
Ações do Sind-REDE/BH
O Sind-REDE/BH também apresentou as ações realizadas até o momento em defesa dos profissionais em readaptação funcional:
- Denúncia das medidas adotadas pela Prefeitura aos órgãos de controle;
- Denúncia pública por meio da imprensa e dos canais de comunicação do Sind-REDE/BH;
- Cobrança de esclarecimentos e diálogo junto à Prefeitura;
- Articulação institucional e sindical para garantir a apuração das denúncias e a defesa dos direitos dos trabalhadores.
Readaptação funcional é um direito
A readaptação funcional é um direito. Trabalhadores que enfrentam limitações de saúde não podem ser tratados como um problema administrativo, responsabilizados pelo adoecimento ou submetidos a novas situações de insegurança e sofrimento.
O Sind-REDE/BH seguirá acompanhando os encaminhamentos da audiência, cobrando respostas da Prefeitura e organizando a luta coletiva em defesa da saúde, da dignidade e dos direitos dos profissionais da educação.
Novos encontros e ações serão divulgados em breve pelos canais de comunicação do sindicato.
