Na manhã desta quinta-feira (22/02), os Trabalhadores em Educação acompanharam a Audiência de Conciliação sobre a greve e a Campanha Salarial de 2024. A audiência terminou sem um acordo, apesar da contraproposta apresentada do Sind-REDE/BH, de acréscimo do reajuste anual do piso salarial nacional do magistério (3,62%) ao índice apresentado pela prefeitura de 8,4% ao funcionalismo municipal e a antecipação das parcelas para janeiro de 2024.
Os representantes da Prefeitura alegaram que chegaram ao limite financeiro com a proposta de 8,4% dividido em 3 parcelas e que não poderiam fazer uma proposta diferente para os servidores da educação, pois o projeto dos demais servidores já tramita na Câmara Municipal
A greve da educação foi judicializada pelo governo Fuad (PSD), no último sábado (17/02) e considerada ilegal através de uma decisão liminar favorável à Prefeitura. A liminar também determinou uma multa diária de 100 mil reais em caso de continuidade da paralisação. Ainda no domingo, o Sindicato entrou com um mandado de segurança, por entender que a liminar criminaliza o direito constitucional de greve. O mandado de segurança foi negado pela justiça. O último movimento do departamento jurídico do Sind-REDE/BH foi impetrado um Agravo Interno, com o objetivo de interromper os efeitos da liminar. O agravo ainda aguarda apreciação por parte da Justiça.
A audiência de conciliação tinha o objetivo de chegar a um acordo sobre as demandas dos trabalhadores e a possibilidade de encerramento do movimento paredista. Infelizmente, a Prefeitura não mostrou abertura para diálogo sobre qualquer proposta econômica, se limitando a apresentar uma nova proposta de progressão por formação. Por não haver acordo, os efeitos da liminar que considerou a greve ilegal continuam valendo. Apesar disso, a decisão sobre a continuidade ou não da greve será definida pela assembleia.
Como proposta de acordo, o representante do Sind-REDE/BH apresentou a possibilidade de aceite do índice de 8,03%, caso seja retroativo a janeiro, somado a ele o reajuste anual do piso nacional do magistério em 2024, de 3,62% para a educação. Além da possibilidade de debate sobre as pautas específicas dos bibliotecários (unificação da carreira), AAEs (criação de novos níveis), Educação Infantil (revogação da Portaria 349/23) e aposentados (respeito a lei da paridade).
Os representantes da PBH, mais uma vez alegaram que “chegaram ao limite financeiro” e que portanto não poderiam atender a demanda do Sindicato.
Foi determinada a formalização da nova proposta da Prefeitura, para que seja apreciada na assembleia dos trabalhadores em educação, que acontece amanhã (23/02). Foi levantada a possibilidade de, na nova proposta da PBH, ser incluído um ponto de acordo sobre a cobrança da multa. O Sindicato tem um prazo de 5 dias da apresentação da proposta para dar uma resposta final sobre ela.
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