Assembleia Geral dos Trabalhadores em Educação
13/12/2018, 19 horas, Sind-REDE/BH (Av. Amazonas, 491, sala 1009, Centro)
Pauta: Eleição dos candidatos ao Conselho de Alimentação Escolar de BH pelo segmento dos trabalhadores das escolas municipais
Eleições do Conselho de Alimentação Escolar de Belo Horizonte (CAE/BH) Gestão 2019-2023
O que é o CAE?
O Conselho de Alimentação Escolar de Belo Horizonte (CAE-BH) é um órgão que acompanha e fiscaliza a aplicação dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e as condições de produção e oferta de merenda nas escolas e creches conveniadas, de acordo com normas federais e municipais.
Qual é a função do Conselheiro do CAE?
Seus membros (Conselheiros com mandato de 4 anos) trabalham como voluntários, tomando decisões sobre alimentação escolar, assessorando a Prefeitura, analisando as contas pertinentes do Município, visitando escolas e creches para verificar a aplicação do PNAE, fazendo relatórios e recomendações e comunicando a órgãos superiores do Estado e da União irregularidades encontradas, sempre com o objetivo de melhorar a prestação do benefício com foco no aluno.
Como é composto o CAE?
Em Belo Horizonte, o CAE terá um total de 14 membros titulares, cada um com um suplente; desses, apenas dois são indicados pela Prefeitura e não podem presidi-lo. Os outros 12 são representantes dos trabalhadores das escolas municipais, dos estudantes, dos pais de estudantes e de entidades civis, todos eleitos em assembleia. Titulares e suplentes fazem visita a escolas e creches podem participar de outras atividades, mas apenas os titulares estão obrigados a participar das reuniões do Conselho e votar nas Plenárias (reuniões de titulares e Conselheiros em exercício da titularidade).
Quem pode ser Conselheiro do CAE?
Para se candidatar a Conselheiro do CAE, além do interesse nas questões da alimentação escolar, é preciso ser maior ou emancipado e ter disponibilidade para participar de reuniões (acontecem pelo menos duas por mês), de atividades ligadas ao assunto e visitar escolas e creches (pelo menos duas por mês por conselheiro). O CAE é um conselho atuante e independente; assim, tem um papel importantíssimo de controle social sobre o governo.
Como serão eleitos os representantes dos trabalhadores de escolas municipais no CAE?
Há duas vagas de conselheiro titular para os trabalhadores de Escolas Municipais; uma delas deverá obrigatoriamente ser ocupada por trabalhador do segmento dos docentes. Cada conselheiro titular terá um suplente pertencente ao mesmo segmento, obrigatoriamente se for da vaga docente e preferencialmente se da não-docente.
A eleição dos representantes dos trabalhadores em educação da Rede Pública Municipal ocorrerá em duas etapas:
– a de pré-candidatura, promovida pelo Sind-REDE/BH, como entidade representativa do segmento, que culminará com a eleição de duplas de candidatos titular-suplente em Assembleia Geral no dia
13/12/2016 às 19 horas;
– a de eleição de conselheiros, que, conforme o edital de eleição, se iniciará com a submissão das candidaturas à SMED e culminará com votação em assembleia específica, em 6/2/2019 de 10 às 12 horas, convocada pela Comissão Eleitoral.
Os interessados poderão inscrever-se in loco na própria assembleia do dia 13 ou previamente enviando e-mail com assunto “Candidatos Conselheiro CAE” para o endereço <redebh@gmail.com>, informando para cada candidato:
– nome;
– segmento (se docente ou não-docente)
– local de trabalho
– carteira de identidade;
– CPF;
– endereço completo;
– telefone para contato;
– endereço eletrônico, se possível.