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A aprovação final da PEC 186 com todos os destaques se deu na madrugada desta sexta-feira dia 12/03. E o resultado final foi como o esperado: desastroso.
Está colocada a possibilidade do congelamento salarial de servidores municipais, estaduais e federais por 15 anos. Isso porque o projeto determina medidas de restrição, entre elas o congelamento de salários. Essas medidas serão acionadas se a lei do orçamento federal, estadual e municipal indicar que a despesa primária obrigatória, pessoal e Previdência, por exemplo, passar de 95% da despesa primária total (inclui investimentos). As vedações são aplicáveis especificamente para o órgão ou Poder que passar desse limite e valerão durante todo o ano em que o orçamento for executado.
O Poder Executivo é o que está mais próximo desse índice, com 92,4%, e a estimativa é que chegue a 95% em 2024. Quatorze estados, entre eles MG, já atingiram este índice em 2019. Estados e municípios não são obrigados a aplicar as medidas de restrição, mas terão dificuldade em conseguir empréstimos, o que será utilizado por todos os governantes como válvula de escape para congelar os salários.
Os salários ficariam congelados por uns 15 anos porque todas as previsões econômicas apontam que, sem uma mudança estrutural de fundo da linha política do país, em menos de 15 anos a linha de corte colocada para a restrição não muda.
E tudo isso foi feito com a justificativa de aprovar um novo auxílio emergencial de 4 meses nos valores de R$ 175,00 a R$ 350,00 para menos da metade das pessoas que receberam o auxílio anterior.
A luz vermelha já esta acesa há muito tempo, pressionar os deputados e senadores virtualmente é uma estratégia válida. Mas insuficiente para barrar a destruição completa dos serviços públicos e o genocídio da população que vive no Brasil. Não dá para esperar 2022, temos de agir para tirar Bolsonaro agora, mais do que nunca esta colocada a necessidade de uma greve geral pela vida.
