Após repercussão negativa gerada pelas denúncias dos servidores públicos municipais sobre a alienação dos terrenos da Beneficência da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (BEPREM), especialmente o do antigo Clube Lagoa Acqua Park, o prefeito de Belo Horizonte Fuad Noman (PSD) determinou a suspensão do leilão dos imóveis do Executivo.
Segundo o que foi divulgado pela própria PBH, a suspensão não é definitiva e tem apenas o objetivo de adequar e dar transparência ao processo de alienação, que passará a ser acompanhado pela Controladoria-Geral do Município.
O Sind-REDE/BH considera a suspensão provisória do leilão uma vitória parcial, posto que o processo está repleto de vícios. O leilão do clube aconteceu na última quinta-feira (30/04), por R$18 milhões, em um único lance que teve apenas três minutos para ser superado. Mas em 2017, uma avaliação financeira sobre os valores do clube apontava para 27,5 milhões de reais.
O leilão ainda aconteceu mesmo com a determinação de sua suspensão pela Justiça, em uma ação movida pelo coletivo de servidores aposentados. Na decisão, o juiz aponta as denúncias sobre supostas irregularidades e falta de transparência no processo para fundamentar a suspensão e determinou o prazo de 72h para que a Prefeitura se manifestasse.
Apesar de reconhecer o avanço da suspensão, o Sindicato considera que é preciso cancelar definitivamente o leilão de todos os bens da BEPREM, pois considera que os problemas não estão apenas na venda em valores abaixo dos da avaliação do imóvel e na falta de transparência do Edital n° 2204/2024. Mas sim no próprio processo de privatização e venda de terrenos adquiridos com contribuições de servidores. É essencial que a PBH dialogue com os sindicatos sobre as ações que impliquem sobre a utilização, venda ou qualquer outra destinação do patrimônio dos servidores.
Como divulgado no site do Sind-REDE/BH na última terça-feira, o governo Fuad Noman pretende destinar as verbas para o setor de moradia e habitação. Para a diretoria colegiada do Sind-REDE/BH, a política de moradia e habitação é importante, mas a Entidade considera que a utilizar o patrimônio dos servidores e servidoras para isso seria uma grande injustiça com o setor, que ao longo de toda a sua vida de trabalho aportaram recursos para que esses imóveis fossem adquiridos. Além disso, a Prefeitura sempre utiliza do argumento da existência de supostos déficits no Regime Próprio de Previdência para defender reformas que prejudiquem o direito dos servidores à aposentadoria.
Por isso, o Sind-REDE/BH defende a repatriação dos recursos provenientes da alienação de todos os terrenos e imóveis da BEPREM, visando seu retorno para o benefício direto dos servidores públicos. Com a criação de um órgão específico para a gestão desses recursos, com participação das entidades representativas dos servidores, garantindo assim uma utilização mais transparente e condizente com os interesses das categorias.
