O que está em curso na Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte não é um problema pontual nem resultado de falhas isoladas de gestão. O verdadeiro apagão da educação, consequência direta de uma política que combina a falta de investimento nos trabalhadores com o avanço da privatização dentro das escolas.
A falta de professores, a sobrecarga de trabalho, a precarização das condições nas escolas e o avanço da privatização são faces de um mesmo projeto, que vem sendo aprofundado pela atual gestão, mas que também se sustenta em escolhas feitas por governos anteriores.
A prefeitura insiste em não realizar concursos na proporção necessária e mantém uma política de reposição insuficiente, o que evidencia a opção por não investir na estrutura e nos reais problemas enfrentados pela educação pública municipal.
Terceirizados sem respostas
Para os trabalhadores terceirizados o que está em curso são os novos modelos de contratos que deixam de ser mais centralizados e passam a ser pulverizados sob a responsabilidade de diversas Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Essa fragmentação aprofunda a precarização, dificulta a organização dos trabalhadores, reduz a transparência e compromete ainda mais o funcionamento das escolas.
Esse cenário é agravado pela demora na assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos trabalhadores terceirizados MGS e Caixas Escolares. A indefinição gera insegurança, instabilidade e abre espaço para retirada de direitos.Trabalhadores seguem sem garantias claras sobre salários, benefícios e condições de trabalho, chegando a não receberem vale-transporte para ir às escolas.
Direções e comunidades escolares são pressionadas a administrar a escassez, enquanto recursos públicos da educação seguem sendo direcionados para contratos com empresas e parcerias com OSCs.
Educação Infantil ameaçada por profissionais sem formação adequada
Na educação infantil, especialmente no funcionamento do tempo integral, os problemas também se acumulam. A ameaça da substituição dos professores por monitores e oficineiros em parte das atividades é preocupante, uma vez que esses profissionais não possuem formação pedagógica.O que deveria ser política de garantia de direitos se transforma em precarização tanto para trabalhadores quanto para as crianças atendidas.
O redirecionamento de recursos da educação para o setor privado não é novo, mas vem sendo intensificado. Há anos, diferentes gestões vêm ampliando contratos terceirizados e parcerias, retirando recursos que deveriam fortalecer a escola pública.
O governo Damião segue esse caminho ao expandir a atuação de empresas e OSCs dentro da rede, inclusive em áreas que podem interferir na formação de professores, uma clara transferência de responsabilidade e intervenção.
O dinheiro da educação fica na educação
Enquanto isso, faltam investimentos naquilo que realmente sustenta a educação: profissionais concursados, carreira valorizada, condições dignas de trabalho e infraestrutura adequada. O que se vê é a substituição progressiva da responsabilidade do Estado por arranjos privatizados, financiados com dinheiro público.
Quem sofre as consequências são os estudantes, com o direito à educação sendo violado diariamente; os trabalhadores efetivos, sobrecarregados e adoecidos; e os trabalhadores terceirizados, submetidos à instabilidade, à falta de direitos e à insegurança sobre o próprio futuro e a comunidade escolar que vai cada vez mais perdendo sua voz.
A luta da categoria segue firme pela realização imediata de concursos públicos, pela valorização dos trabalhadores e pela garantia de que os recursos da educação sejam efetivamente investidos na escola pública.
A saída para o apagão não virá de contratos ou parcerias, mas do fortalecimento da rede pública e do respeito a quem constrói a educação todos os dias.
