Conselheiros Municipais de Educação eleitos para o próximo biênio.
A 11ª Conferência Municipal de Educação de Belo Horizonte, realizada nos dias 7 e 8 de novembro, tinha como objetivo avaliar o Plano Municipal de Educação (PME) 2016–2026 e definir as diretrizes para o plano decenal 2026–2036. Entretanto, o evento foi marcado por forte esvaziamento e baixa participação, muito distante do previsto no regimento.
Segundo a diretoria colegiada do Sind-REDE/BH, a pouca adesão “expressa a falta de mobilização do Executivo”, que inclusive não conseguiu garantir nem a participação de todos os delegados em alguns momentos. O quadro repete o que vem ocorrendo em conferências anteriores e reflete a descredibilização desse espaço como instância real de deliberação de políticas públicas.
Apesar das fragilidades, a Conferência deliberou diretrizes para o próximo PME, e ao final foram eleitos os novos conselheiros municipais de educação, que tomarão posse em 1º de dezembro de 2026, com mandato de dois anos.
Ampliação do AEE é uma vitória dos trabalhadores
Um dos debates mais tensos da conferência foi sobre a Meta 4, que trata da política de educação inclusiva. O Sind-REDE/BH defendeu — e venceu por pequena diferença de votos — a proposta de garantir no mínimo dois profissionais do Atendimento Educacional Especializado (AEE) por turno nas escolas.
A Secretaria Municipal de Educação se posicionou contra essa ampliação, o que acendeu um alerta importante para o Sindicato. A vitória apertada demonstra a necessidade de acompanhar de perto a implementação dessa política, para garantir que o governo cumpra o que foi deliberado.
Metas parcialmente cumpridas às custas de precarização
O Sindicato apresentou uma análise geral do PME 2016–2026 para os delegados que participaram da XI Conferência. A conclusão geral é que, embora a maior parte das metas tenham sido formalmente alcançadas, isso ocorreu à custa da precarização do trabalho, da terceirização e da ampliação dos contratos com as creches conveniadas, e não por fortalecimento da rede própria. Abaixo listamos alguns pontos de destaque
Meta 1 — Educação Infantil
A universalização para crianças de 4 e 5 anos foi atingida, mas quase metade das matrículas está na rede conveniada, onde há salários e direitos muito inferiores aos da rede própria. A ampliação do número de matrículas na rede pública ocorreu sem o aumento proporcional de professores e da infraestrutura, além de não contemplar a valorização profissional.
Meta 6 — Educação em Tempo Integral
A PBH cumpre a meta numericamente, mas não garante política real de educação integral. O atendimento integral cresce sobretudo na rede parceira, enquanto houve redução significativa de vagas de tempo integral na rede própria desde 2018.
No ensino fundamental, apenas CEI e POEINT oferecem Educação em Tempo Integral real; o restante das escolas depende do Programa Escola Integrada, baseado em monitores terceirizados extremamente precarizados, com oficinas que não seguem um plano pedagógico definido pela Rede.
Meta 4 — Educação Inclusiva
Embora 96,3% dos estudantes com deficiência estejam matriculados no ensino regular, faltam condições reais de inclusão: acessibilidade, profissionais suficientes, ampliação do financiamento e tecnologia assistiva. Para o Sind-REDE/BH, a PBH cumpre com a meta de matrículas, mas não cumpre o atendimento de forma satisfatória. Por isso, reafirmar a necessidade de ao menos profissionais de AEE por turno, é um grande avanço.
Meta 17 — Valorização do magistério em relação a outros profissionais com a mesma formação
A Prefeitura não cumpre a meta. Considerando que o salário médio de servidores com nível superior na PBH é de R$ 9.566,44, enquanto o salário inicial do magistério é de R$ 2.941,29, a diferença é superior a 30%, evidenciando a não valorização real da carreira docente.
Meta 18 — Planos de carreira
Embora a carreira do magistério tenha sido conquistada pela luta da categoria, desde 2020 sofre ataques e achatamentos, resultando em “sete pisos mortos”. O Sindicato reforça que a PBH não cumpre a meta e que os trabalhadores reivindicam o pagamento integral do piso no primeiro nível da carreira. Nas creches conveniadas, utilizadas pela prefeitura para inflar o cumprimento das metas, não há carreira alguma.
Sind-REDE/BH exige transparência e publicação imediata dos anais
Delegados representantes dos trabalhadores na XI Conferência Municipal de Educação
Para o Sind-REDE/BH, as conferências de educação são instrumentos importantes de controle social e de formulação de políticas públicas participativas. O esvaziamento desses espaços, aliado à falta de transparência do Executivo, representa um grave retrocesso democrático e ameaça a construção coletiva de um sistema educacional verdadeiramente inclusivo e de qualidade.
O Sindicato cobra que os anais da conferência sejam publicados com urgência, evitando a repetição do ocorrido em 2022, que até hoje não foram divulgados.
A entidade afirma que seguirá vigilante na defesa das deliberações aprovadas, especialmente nos pontos onde houve disputa com o Executivo, como no caso do AEE, e continuará lutando para que o novo Plano Municipal de Educação seja construído com participação social, valorização profissional e investimento público real, e não através da precarização da rede.
