Câmara aprova Isenção do Imposto de Rena. Foto: Lula Marques/Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1/10), por unanimidade (493 votos), o Projeto de Lei 1087/2025, que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais, além de prever redução da alíquota para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350. A medida deve beneficiar cerca de 10 milhões de trabalhadores e trabalhadoras.
O projeto também prevê a criação de uma alíquota de até 10% para contribuintes pessoa física com ganhos a partir de R$ 600 mil por ano, atingindo apenas os 0,06% mais ricos (141,4 mil pessoas). Agora, a proposta segue para o Senado e precisa ser aprovada até o fim do ano para começar a valer em 2026.
A força das ruas derrotou a direita e pautou o Congresso
A aprovação do projeto é resultado direto da mobilização popular. As manifestações de 21 de setembro colocaram o Congresso na defensiva, enterraram a PEC da Blindagem e os projetos de anistia aos golpistas e, na sequência, forçaram os deputados a votarem em tempo recorde a isenção do IR. A votação por unanimidade, mesmo de deputados que já haviam declarado se opor ao projeto, é um movimento desesperado dos parlamentares em tentar recuperar um pouco da popularidade perdida diante da pressão das ruas.
Uma vitória parcial diante de uma estrutura injusta
Apesar da conquista, é preciso afirmar com clareza: essa é uma vitória muito pequena diante da imensa injustiça tributária que marca o Brasil. A proposta não corrige a defasagem histórica da tabela do IR, que fez com que a classe média passasse a pagar cada vez mais impostos, enquanto os super-ricos viram sua carga tributária cair quase 40% entre 2007 e 2023.
Além disso, a alíquota de 10% para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano não representa a tão necessária taxação de grandes fortunas, e nem que agora os “super ricos” estão sendo taxados. Trata-se apenas de uma compensação tímida para equilibrar as contas do governo, sem enfrentar o fato de que os mais ricos seguem pagando proporcionalmente muito menos impostos do que os trabalhadores.
A maior parte da carga tributária do país continua recaindo sobre o consumo, ou seja, sobre o bolso da classe trabalhadora, e não sobre a renda ou o patrimônio dos que concentram a riqueza nacional.
O caminho é pela mobilização
A lição dessa conquista é clara: só é possível derrotar a ultra-direita e impor avanços quando há mobilização social. O discurso de que “o pior Congresso da história” impede mudanças serve apenas como desculpa para um governo que, até aqui, priorizou acordos e conciliações com os ricos e poderosos, deixando em segundo plano as pautas da classe trabalhadora.
Nossa tarefa agora é seguir nas ruas para conquistar medidas que realmente ataquem a desigualdade: o fim da escala 6×1 e a redução da jornada sem redução de salários, a derrubada do arcabouço fiscal que retira recursos da saúde e da educação, e o sepultamento da reforma administrativa que ataca os serviços públicos.
A vitória do dia 1º de outubro mostra que lutar vale a pena. Mas também revela que apenas com organização e mobilização popular conseguiremos avançar em nossas pautas.
