A proposta do governador Romeu Zema (Novo) de incluir a Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) no Programa de Pleno Pagamento de Débitos com a União (Propag) reacendeu alertas sobre o risco de desmonte do patrimônio público estadual. Disfarçada sob o rótulo de “federalização”, a manobra revela, na verdade, um novo capítulo do projeto neoliberal de Zema: privatizar e entregar instituições públicas de relevância social, como a UEMG, a Empresa Mineira de Comunicação (Rede Minas e Rádio Inconfidência) e outras estatais, reduzindo cada vez mais o papel do estado, mesmo em áreas que ele deveria ser protagonista.
A proposta anunciada por Zema prevê a transferência de todo o patrimônio imobiliário da UEMG à União como forma de abatimento da dívida do estado com o governo federal. Mas caso a União não apresente interesse em assumir a Universidade, o Projeto também permite a possibilidade de oferecimento de todo esse patrimônio para a iniciativa privada.
Na prática, a medida utiliza brechas jurídicas do Propag para promover um desmonte estatal sem transparência, participação social ou estudos técnicos que justifiquem tal entrega. Ao que parece, o governador quer simplesmente se isentar de suas obrigações com a Educação de Nível Superior oferecida pelo estado.
Proposta de federalização não tem precedente jurídico
O grande problema da proposta é que não há qualquer previsão legal que assegure a transferência integral de uma universidade estadual para o sistema federal. Mesmo que a União aceite a proposta, não há meios simples de garantir o emprego dos atuais trabalhadores da UEMG, que estão submetidos ao regime estatutário do serviço público estadual de Minas Gerais. Os servidores estaduais não podem ser simplesmente transferidos para União, a menos que seja por meio de cessão (mantendo o vínculo com o governo estadual, mas com os salários pagos pelo governo federal), o que representaria uma desestruturação institucional e uma fragilização dos vínculos com o estado de origem.
A UEMG é uma das principais instituições de ensino superior de Minas Gerais. Presente em 19 municípios de Minas Gerais, sendo 18 dos municípios no interior do Estado. A UEMG conta com cerca de 22.000 alunos em 141 cursos de graduação, 37 cursos de pós-graduação, 600 técnicos e analistas administrativos e 1.700 professores. O risco de federalização, sem garantias de continuidade dos vínculos empregatícios e sem plano de transição transparente, acende o alerta sobre possíveis demissões e prejuízos irreparáveis à sua função social.
Reação da comunidade acadêmica
A proposta foi recebida com indignação por estudantes, professores e técnicos da universidade. Protestos organizados em diversas unidades da UEMG expressam a insatisfação com a ausência de diálogo e a tentativa de transformar a universidade em moeda de troca para resolver problemas fiscais causados pela própria gestão estadual.
A Associação dos Docentes da UEMG (Aduemg) tem mobilizado a categoria e denunciado a ameaça de fechamento da universidade e comprometimento de todos os empregos dos servidores públicos estaduais ligados a ela. “O projeto de lei 3.738/2025 propõe a extinção da UEMG e a transferência de sua gestão e de seu patrimônio para a União. Incluindo, de forma açodada, arriscada e autoritária, a UEMG no debate, complexo e contraditório, sobre a dívida pública de Minas Gerais. O Projeto de Lei não traz nenhuma proposta objetiva de federalização ou incorporação das servidoras e dos servidores da UEMG para o quadro de servidores públicos federais da União. Não existe precedente jurídico que possibilite ou garanta esta transição. Também não há nenhuma garantia de que seja feita uma consulta à comunidade acadêmica da UEMG.”, afirma em nota publicada em seu site.
Solidariedade e repúdio
O Sind-REDE/BH se soma às manifestações em defesa da UEMG e repudia a proposta de Romeu Zema. Para a Diretoria Colegiada do Sindicato, trata-se de mais um passo do governo estadual para se omitir de qualquer responsabilidade do governo com direitos sociais. Além de um ataque direto à educação pública em Minas Gerais, promovido por um governo que tem priorizado sempre a lógica do mercado em detrimento do serviço público.
Não podemos aceitar que a universidade mineira seja desmontada sob o pretexto de ajustes fiscais. Universidades não são empresas! A educação não é gasto: é investimento e projeto de sociedade! Nos solidarizamos com a luta dos trabalhadores da UEMG e com toda a comunidade escolar que se vê ameaçada por esse projeto autoritário e excludente.
