Na última segunda-feira (2/12), a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em caráter definitivo, a controversa reforma administrativa proposta pelo prefeito Fuad Noman (PSD). Com tramitação acelerada e votação relâmpago — apenas um mês após chegar à Câmara — o Projeto de Lei 1014/2024 foi aprovado por 33 votos a favor e apenas 6 contrários. Essa rapidez, aliada à falta de debate com a sociedade, levanta sérias questões sobre os acordos políticos firmados durante a recente campanha de reeleição do prefeito.
A reforma administrativa cria quatro secretarias e mais de 50 cargos comissionados, com impacto anual estimado em quase R$ 50 milhões. O projeto amplia significativamente a estrutura de poder do Executivo municipal, em um cenário que sugere mais alinhamento em priorizar o acomodamento de aliados políticos da campanha eleitoral de 2024 em cargos comissionados do que propriamente o interesse público. Tal fato foi afirmado, inclusive pelo próprio líder do governo na Câmara, o vereador Bruno Miranda (PDT).
Outro ponto que preocupa o Sind-REDE/BH é que a reforma foi aprovada com o apoio de vereadores de diversos partidos, incluindo setores da esquerda, como PT e PSOL, o que pode indicar um alinhamento com o governo. O Sind-REDE/BH espera que isso não se configure em um afastamento das demandas populares e dos trabalhadores.
Entre as secretarias criadas estão Mobilidade Urbana, Administração Logística e Patrimonial, Segurança Alimentar e Combate à Fome. Sendo esta última, umas das justificativas para o apoio da bancada de esquerda ao Projeto.
Atuação do Sind-REDE/BH e Emendas
Durante a tramitação do PL em segundo turno, o Sind-REDE/BH dialogou com as bancadas do PT e do PSOL, propondo emendas que buscavam amenizar os pontos críticos da reforma. Foram apresentadas emendas ou destaques quanto aos pontos principais:
- Prioridade para AAEs no processo de certificação para Gestor Administrativo e Financeiro Escolar (Emenda 84);
- Supressão do artigo 25, que ampliava cargos de Coordenador de Projetos Especiais;
- Supressão dos parágrafos que ampliavam os poderes da PBH Ativos.
Das propostas apresentadas, apenas a terceira foi aprovada, impedindo a expansão dos poderes da PBH Ativos. O que definitivamente é um avanço em relação a proposta inicial.
Porém, a não aprovação das outras duas representa um retrocesso na valorização dos Assistentes Administrativos Educacionais (AAEs) e dos trabalhadores concursados em geral. O Sindicato lamenta a ampliação de 9 para 34 cargos comissionados na educação, como os de Coordenador de Projetos Especiais, pois defende que os recursos públicos deveriam ser utilizados para ampliação de vagas de concurso e valorização dos trabalhadores concursados.
O Sind-REDE/BH alerta para a necessidade de vigilância contínua sobre a atuação dos vereadores e do governo municipal. A rápida aprovação da reforma administrativa, sem diálogo com a sociedade, reflete uma agenda de interesses políticos que vai na direção oposta ao que defendemos.
