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Aconteceu nesta quarta feira (24/07) uma audiência pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) para tratar da jornada de 30 horas dos Assistentes Sociais. O objetivo foi debater a alteração no edital da Prefeitura que aumentou de 30 para 40 horas a jornada dos assistentes sociais que atuam nas escolas da rede municipal no Projeto PAS. A participação na audiência foi expressiva, virtualmente e a presencialmente por representantes do setor.
Tanto a diretoria do Sind-REDE/BH, como os assistentes sociais e o CRESS/MG foram unanimes em seus discursos em considerar que o edital da Prefeitura que aumentou de 30 para 40 horas a jornada dos assistentes sociais descumpre o que determina a lei federal 8.662/1993.
Apesar de todo discurso técnico da PBH durante a audiência, o Sind-REDE/BH e a categoria entende que a prefeitura pode decidir politicamente pelo cumprimento da lei federal que determina a jornada de 30 horas para os Assistentes Sociais que atuem em quaisquer políticas públicas.
Como encaminhamento da audiência por meio dos vereadores presentes, liderados pela assessoria da vereadora Nara, de empenhar esforços para agendar uma reunião de negociação com representantes da SMED, da Secretaria de Planejamento e do Gabinete Prefeito para tratar do assunto. Confira as fotos da audiência.