No dia 13/05/2024, última segunda-feira, a diretoria do Sind-REDE/BH se reuniu com os trabalhadores do Coletivo PCD da educação. Este coletivo nasceu a partir da demanda de alguns trabalhadores PCDs que identificam muitas dificuldades e barreiras presentes nas escolas e no próprio ingresso por meio do edital na Rede Municipal de BH e na permanência nas escolas com objetivo de realizar o seu trabalho.
A falta de uma política para o trabalhador PCD tem propiciado uma cultura de violência velada, mas cruel contra os trabalhadores nos espaços escolares. Assim a impossibilidade de realizar algumas atividades, a falta de material adaptado e a existência de muitas barreiras geram o isolamento do trabalhador que em alguns casos têm adoecido.
É desta forma que este coletivo além de entender a necessidade da luta por melhores condições de trabalho e salário, decidiram também organizar e construir com a ajuda do Sindicato, uma pauta que identifique quais são as necessidades primordiais para a execução de suas tarefas e cobrar do prefeito Fuad e da Secretaria Municipal de Educação uma política inclusiva para os trabalhadores da Rede.
O Coletivo PCD do Sind-REDE/BH já realizou duas reuniões virtuais de 2022 a 2023 e um encontro presencial. Nesta segunda reunião presencial, os trabalhadores além de se conhecerem, também apresentaram algumas demandas para a Diretoria referente a condições de trabalho que serão encaminhadas pelo Setor.
A reunião discutiu os seguintes pontos: Direitos, acessibilidade, jornada e aposentadoria. Confira as discussões e encaminhamentos:
1. Política e os dados da PBH sobre os servidores PCD
A Gerência de saúde do servidor (GESER) enviou um relatório em abril de 2023 informando o número de PCDs em todo município que ficou em 234 servidores. Logo em seguida, tivemos uma reunião com a equipe da Gerência de Inclusão da SMED/BH (DEID) e com a GESER na qual questionamos os dados e pedimos alguns esclarecimentos sobre qual a política é direcionada para o servidor.
Em agosto de 2023, a SMED/BH enviou os dados específicos da educação, e nele consta o total de 84 servidores com deficiência na Rede, os tipos de deficiência (36 visual, 8 auditivo, 1 mental e 39 físico) e a escola de lotação. Todos os dados apresentados até o momento estão sendo questionados pela Diretoria que solicitou uma atualização deste quadro. Como encaminhamento foi deliberado:
• O lançamento no mês de junho de uma pesquisa para identificar os trabalhadores concursados PCDs da Rede de Educação atentando para os termos de identificação das deficiências. Será feito uma live no lançamento da pesquisa com os servidores sobre “Avaliação biopsicossocial”.
• Será encaminhado um ofício pedindo os dados dos trabalhadores terceirizados PCDs para a MGS e Caixa Escolar.
2. Avaliação biopsicossocial e estágio probatório dos servidores com deficiência
A Diretoria do Sind-REDE informou que toda a avaliação dos candidatos com deficiência e a própria organização do edital já devem seguir a legislação em vigor que exige uma avaliação biopsicossocial com profissionais de diferentes áreas que possam garantir ao candidato com deficiência ser acolhido durante todo o processo desde a inscrição até a lotação e posteriormente, a condição de PCD e a acessibilidade na Rede. Os problemas que são encontrados pelo servidor podem ser comunicados aos diretores que acompanham os trabalhadores PCDs da Rede que são Diana de Cássia Silva e Rosmary Aguayo.
3. A aquisição da condição de PCD após a admissão no concurso
O trabalhador que adquiriu uma deficiência depois de ter entrado na PBH ou que entrou na PBH sem ser pela cota PCD e possui deficiência, deve comunicar a PBH a sua condição visando ter as condições necessárias para a execução do seu trabalho.
4. Duplo fator para aposentadoria: condição de professor e PCD
Os trabalhadores PCD já possuem o direito à aposentadoria especial que leva em consideração o grau de sua deficiência tendo o tempo de contribuição reduzido. Já os professores também têm aposentadoria especial devido ao trabalho do magistério. O entendimento jurídico do duplo fator para aposentadoria é uma regra utilizada que une as duas condições: PCD e professor. Essa possibilidade pode ser analisada para os trabalhadores PCDs que já estão prestes a se aposentar.
5. Periodicidade da Reunião do Coletivo PCD
A reunião do Coletivo PCD do Sind-REDE/ BH acontecerá a cada dois meses. O Próximo encontro acontecerá no dia 08/07/2024: manhã e tarde (formato híbrido).
