Pautas Salariais/Educacionais aprovadas:
1) A) Reconhecimento do Piso Salarial Nacional, sem proporcionalidade da jornada de trabalho e aplicado ao primeiro nível da tabela salarial, que embasa a carreira para trabalhadores do Magistério de Nível Médio,
B – Recomposição imediata de acordo com as perdas inflacionárias acumuladas de 45,58% para o conjunto dos Trabalhadores em Educação
2 – Unificação da Carreira da Educação Infantil com o Ensino Fundamental
3 – Aumento da possibilidade de progressão na carreira por pós graduação de 5 para 7 níveis.
4 – Pagamento em espécie de férias prêmio para os AAEs.
5 – Equiparação da GDE do Secretário ao de nível médio da PBH.
Saúde do Trabalhador
1– Revisão das regras relativas às licenças médicas e de acompanhamento.
2 – Fim da necessidade de perícia para licenças de 1 dia, determinação de licença de acompanhamento para dependentes de acordo com a necessidade do quadro de adoecimento e não de uma lista pré-determinada de doenças, principalmente quando se trata de incapazes.
3 – Não revogação das readaptações funcionais já definidas como definitivas.
4 – Reestatização do sistema de perícia médica.
5 – Gestão participativa na perícia.
Organização do trabalho
1 – Garantia de 7h de planejamento, excluindo o recreio, dentro da jornada de 22h30.
2 – Ampliação do quantitativo de professores para 2.0 incluindo a EJA ou 1.8 com coordenador fora do cálculo.
3 – Manutenção do turno intermediário para as EMEIs em tempo integral.
4 – Garantia da permanência no cargo de origem e jornada de origem (como estabelecido pelo concurso) para as AAEs na escola em que estão lotadas.
5 – Volta da lotação de professores na EJA.
6 – Retomada da autorização de substituição do trabalhador em educação a cada 1 dia de licença.
7 – Redução do número de estudantes por turma.
Segurança Sanitária
1 – Monitoramento pela PBH e pela Comunidade Escolar das condições sanitárias para definição da manutenção das escolas abertas.
2 – Testagem de todos os contactantes de um caso confirmado de Covid-19 (trabalhador ou estudante)
3 – Exigência de apresentação do passaporte vacinal para trabalhadores e estudantes.
4 – Campanha, pela PBH e Ministério Público, para vacinação das crianças.
5 – Redução de estudantes em sala.
6 – Manutenção das regras anteriores de afastamento em casos de contactantes, suspeita de Covid-19.
