O Brasil e o mundo vivem um período atípico de uma pandemia. No marco da crise política, econômica e social, que já era estrutural e se aprofundou sobremaneira com a disseminação do Coronavírus, os trabalhadores enfrentam nesse momento não só o descaso do governo Bolsonaro com a crise do Coronavírus, que põe em risco de morte milhares de pessoas, mas também com ataques brutais desferidos à classe trabalhadora ao editar a MP 927 da Morte.
“O pronunciamento de Bolsonaro realizado na noite de 25/3 foi bizarro. Ao estimular a volta das atividades normais em meio ao auge da pandemia, o governo se coloca ao lado do lucro e do interesse das empresas contra a vida, e abre caminho para demissões, aumento da exploração e da terceirização em benefício dos patrões, da economia burguesa”, lembrou o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luis Carlos Prates, o Mancha.
Essa situação vai impondo aos trabalhadores terem que escolher entre o medo da doença ou o da fome. Na defesa do capitalismo, Bolsonaro se choca contra diversos setores ao desqualificar sistematicamente os riscos de vida da pandemia, para que se encurte a quarentena e a economia volte a funcionar.
Na noite de ontem (30), os trabalhadores tiveram acesso à publicação da ordem do dia do ministro da Defesa de Bolsonaro, Fernando Azevedo e Silva. O lamentável texto do general de plantão exalta o golpe de 31 de março de 1964 e deve ser repudiado.
Além de uma série de apontamentos que não condizem com a realidade, o texto termina com a frase: “O Movimento de 1964 é um marco para a democracia brasileira. Muito mais pelo que evitou”. No entanto, o golpe militar foi um violento ataque a democracia, perseguiu e matou milhares de trabalhadores e ativistas políticos. E, também, não evitou nada. Não evitou a fome, miséria, desemprego e desigualdade social! Não evitou que os bilionários ficassem mais ricos e os pobres mais pobres! Não evitou a corrupção!
Mesmo assim, o ultradireitista Bolsonaro determinou que seu general de plantão no Ministério da Defesa comemorasse esse 31 de março, aniversário do golpe militar, que faz 56 anos de sua fatídica data. A mando de Bolsonaro, este governo tenta mais reescrever a história e desprezar a memória de luta do povo brasileiro.
O terror estabelecido na época da ditadura, com seus algozes e torturadores tais como o coronel Carlos Brilhante Ustra e o delegado Sérgio Fleury tem que ser lembrado e repudiado por todas as gerações.
“Perseguições, terror psicológico, prisões, torturas, assassinatos, ocultação de cadáveres não podem ser admitidos pela sociedade nunca mais. Essa foi a cara da ditadura brasileira”, repudia Mancha.
Este ano completam-se 56 anos de um dos períodos mais sombrios da história nacional. O golpe que impôs uma ditadura militar, de 1964 a 1985 no Brasil. Segundo relatório final da Comissão Nacional da Verdade, em 2014, 434 pessoas foram mortas ou desaparecidas ao longo desses 21 anos. Além disso, povos indígenas quase foram dizimados e trabalhadores rurais viviam sob terror no campo. Nas empresas, cúmplices e incentivadoras da ditadura militar, a perseguição foi cruel. Trabalhadores foram perseguidos, demitidos, muitos foram presos e torturados. As sequelas foram fortes, com marcas e cicatrizes até os dias de hoje.
O governo brasileiro faz constantemente apologia a tortura e ao regime militar. E tem aumentado crescentemente as medidas e declarações autoritárias (recentemente contra o próprio Congresso Nacional) que ameaçam as liberdades democráticas duramente conquistadas pela mobilização popular que derrubou a ditadura.
“Em 15 meses de governo, Bolsonaro mostrou seu caráter de capacho dos Estados Unidos, agente do grande capital, do agronegócio, das mineradoras e das máfias milicianas. Retirou ou ameaçou retirar direitos dos trabalhadores em todos os níveis, tais como as Reformas Trabalhista e Previdenciária. Está vendendo estatais brasileiras a preço de banana como a BR Distribuidora. Vem atacando brutalmente direitos dos povos indígenas, quilombolas, nordestinos, negros, mulheres e LGBT’s. Ataca a educação e a saúde e o meio-ambiente. Foram os milicianos que mataram Marielli”, rechaça a bancária do Banco do Brasil Maria Valéria Coelho da Paz, a Belela, cujas mãe e irmã foram presas no período da ditadura e tiveram a família separada desde o final de sua infância. Também militante, na época da Convergência Socialista, foi perseguida no trabalho pelo ativismo de esquerda. É irmã de Carlos Eugênio da Paz, o Comandante Clemente da ALN, organização guerrilheira.
Belela rechaça as atitudes do governo ultradireitista de Bolsonaro, que ataca os perseguidos políticos da ditadura e os assassinados e desaparecidos pelos órgãos de repressão do regime militar. Umadesuas ações é a suspensão erevisão de processos de anistia que já foram aprovados. “Seu duplo objetivo é essencialmente político, até porque o impacto financeiro dos anistiados no orçamento é de nenhuma relevância: reescrever a história, justificando e exaltando o golpe de 64 e os 20 anos de regime militar, por um lado. E, por outro, preparar o terreno, política e ideologicamente, para medidas repressivas que impeçam reações aos seus próprios crimes políticos além de criminalizar as ações e mobilizações da luta dos trabalhadores”, reforça a militante bancária.
Os governos de colaboração de classe do PT pouco avançaram nos julgamentos da Anistia, deixando um legado de mais de 18 mil anistiandos na fila de espera. O governo Temer paralisou e interviu no funcionamento da Comissão de Anistia, questionando sua autonomia e independência. Com o governo Bolsonaro, a situação piorou muito, com o desferimento de gravíssimos ataques a anistia política, seja pela potencialização de um problema crônico de desmobilização dos recursos e condições para o trabalho da Comissão, ou seja, pela interferência direta do estado nas decisões da Comissão da Anistia, em aberto desrespeito à autonomia de estado e credibilidade da Comissão.
Ainda não foi totalmente esclarecida a espúria relação das empresas públicas e privadas com a ditadura. As grandes empresas ajudaram a financiar o golpe militar e a perseguir e entregar trabalhadores para a repressão. A maioria das empresas ajudou. Entre elas, Petrobras, GM, Embraer, Volkswagen, Fiat, Ultra, a própria Fiesp (entidade de classe das empresas paulistas) cujos dirigentes chegaram a assistir sessões de tortura no Doi-Codi.
O crime cometido pelas por essas empresas já estão comprovados nos relatórios da Comissão da Verdade dos quais a CSP-Conlutas participou do Grupo 13, que investigou esse tema. “Essas empresas precisam ser punidas e reparar coletivamente esses trabalhadores. Queremos a prisão dos responsáveis. O governo Bolsonaro vem tentando arrefecer essa luta, mas não nós não vamos desistir, reitera Mancha, que é anistiado político, assim como Belela, por perseguições durante a ditadura.
As pesquisas do Grupo de Trabalhadores 13, que investigou a relação das empresas na preparação do golpe e na perseguição dos trabalhadores foi coordenada pela advogada Rosa Cardoso e teve coordenação executiva do representante do Iiep (Intercâmbio, Informações, Estudos e Pesquisas) Sebastião Neto. Neste grupo, além da CSP-Conlutas, participaram todas as Centrais Sindicais brasileiras.
A reivindicação histórica de uma Anistia Ampla, Geral e Irrestrita não foi conquistada e, portanto, ainda está no meio do caminho. A Anistia Política no Brasil foi conquistada em 1979 (Lei n° 6.683/79) a partir de ampla mobilização da sociedade civil, partidos políticos, movimentos sociais, ativistas e democratas que buscaram anular os atos de exceção praticados pelo regime militar durante a ditadura. Muito embora o período de término da ditadura e de promulgação de uma Constituição democrática já tenha passado, o Brasil, a exemplo de tantos outros países que amargaram períodos autoritários e de violação massiva de direitos pelo Estado, ainda está enfrentando o legado autoritário e ainda possui graves pendências no seu processo de justiça de transição, desde a busca do paradeiro dos cadáveres dos desaparecidos políticos até o julgamento dos torturadores, a revelação de documentos e informações sonegadas e a reparação de muitas pessoas que ainda não foram reparadas.
É preciso repudiar o golpe de 64 e hoje (31/3) lembrar com pesar os mortos, desaparecidos e perseguidos pela ditadura militar. Não há o que comemorar em 31 de março, na verdade eterno dia de protesto do povo e da classe trabalhadora brasileira.
Que se perpetue o lema: Ditadura nunca mais! A luta por Anistia e pelas Liberdades Democráticas continua 56 anos depois! Para que nunca se esqueça, para que nunca mais aconteça! Fora Bolsonaro, Mourão e Guedes!
