Hoje, 31 de março, completam-se 57 anos de um dos períodos mais sombrios da história brasileira: o golpe civil militar de 1964. Este período, que perdurou por 21 anos, foi marcado pelo autoritarismo, perseguição aos opositores, censura, prisões, torturas e assassinatos e ainda hoje mancha a história do país por não ter sido devidamente revisto de forma justa e democrática.
Ainda hoje, os arquivos da ditadura permanecem guardados a sete chaves pelo exército, fazendo com que autores militares e civis de crimes como assassinatos, torturas e perseguições sigam sem julgamento e punição. Por outro lado, os processos de anistia dos trabalhadores e ativistas perseguidos avançaram muito pouco desde a redemocratização, esta paralisação se tornou ainda mais crítica no governo Bolsonaro.
A reivindicação histórica de uma Anistia Ampla, Geral e Irrestrita para os perseguidos da ditadura não foi conquistada e, portanto, ainda está no meio do caminho. A Anistia Política no Brasil foi conquistada em 1979 (Lei n° 6.683/79), a partir de ampla mobilização da sociedade civil, partidos políticos, movimentos sociais, ativistas e democratas que buscaram anular os atos de exceção praticados pelo regime militar durante a ditadura.
Uma consequência direta deste processo de não reconhecimento dos crimes da ditadura é o perigoso revisionismo histórico, promovido pelos seus defensores. Fato que abre espaço para governantes autoritários ocuparem espaços de poder como aconteceu com o próprio Bolsonaro. O atual presidente comemora o golpe militar e se utiliza de dispositivos desta época, como a Lei de Segurança Nacional para perseguir opositores e avançar em sua escalada autoritária.
Ele também reforça o saudosismo da ditadura na ala mais reacionária das Forças Armadas e até mesmo da polícia militar. Bolsonaro incentiva motins e atos antidemocráticos que reforcem os seus arroubos autoritários, a todo momento buscando estreitar laços políticos com as forças de segurança. O que sabemos, não é benéfico para nenhuma democrácia.
É preciso lembrar do dia 31 de março como um dia de protesto dos trabalhadores brasileiros contra os perigos da ditadura. Não podemos retroceder nesta luta, para que a data não seja esquecida e não tenhamos as nossas liberdades democráticas mais uma vez ameaçadas. Gritamos juntos: Ditadura nunca mais!
Participem da Plenária Nacional de Anistiados, em repúdio ao golpe militar de 1964, que acontece nesta quarta-feira, 31 de março, às 10 horas. A programação será transmitida ao vivo na página do Facebook da CSP-Conlutas e diversas entidades.
