Foto: Guilherme Dardanhan/ALMG
Os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pautaram na última terça-feira (20/05) o Projeto de Lei (PL) 2.127/2025, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), que prevê a privatização da gestão dos hospitais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) por meio da criação do Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar (SSA-Gehosp).
Uma articulação da oposição, com a proposição de uma CPI para apurar supostas irregularidades na administração da Fhemig, conseguiu obstruir a pauta sem que o Projeto fosse debatido. Ainda assim, a proposta segue em tramitação e pode ser apreciada a qualquer momento, o que tem mobilizado diversas entidades sindicais e da sociedade civil.
O projeto do governo mineiro prevê que o SSA-Gehosp, uma entidade de direito privado, seja responsável pela administração das unidades hospitalares atualmente geridas pela Fhemig, incluindo a contratação de funcionários via CLT e a possibilidade de cessão de servidores públicos. A oposição já apresentou mais de 20 emendas ao PL, entre elas a exigência de prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Comissão de Saúde da ALMG, além do aumento no número de integrantes do conselho fiscalizador.
Para o Sind-Saúde/MG, a proposta representa a entrega dos recursos da saúde pública à iniciativa privada, abrindo caminho para a precarização do trabalho, a perda de vínculo dos servidores e a falta de transparência na gestão do SUS. Segundo o sindicato, a medida também favorece a criação de cabides de emprego com altos salários e reduz o controle público sobre serviços essenciais à população mineira.
A tentativa de votação do projeto ocorre em um contexto alarmante para a saúde estadual. Denúncias recentes apontam para o colapso no atendimento em unidades como o Hospital João XXIII, situação agravada pelo sucateamento deliberado das estruturas públicas.
A proposta de Zema atinge diretamente uma das maiores redes hospitalares públicas do país, com 17 unidades distribuídas por Belo Horizonte e interior, entre elas o Hospital Alberto Cavalcanti (referência em tratamento oncológico), o Hospital Júlia Kubitschek, a Maternidade Odete Valadares e o Instituto Raul Soares. Caso o projeto avance, o Alberto Cavalcanti deve ser a primeira unidade a ser transferida para a gestão privada.
Contra toda forma de privatização e terceirização
O Sind-REDE/BH reafirma seu posicionamento contrário a qualquer forma de privatização dos serviços públicos, seja por meio da criação de Serviços Sociais Autônomos (SSA) ou Parcerias Público-Privadas (PPPs). Embora o governo Zema represente um projeto ultraliberal, a prática de transferir serviços públicos essenciais para entes privados não é nova, nem exclusiva da extrema-direita.
Experiências semelhantes ocorreram em governos de diferentes matizes ideológicas. Em 2011, o governo Dilma Rousseff (PT) criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para gerir os hospitais universitários federais, como o Hospital das Clínicas da UFMG. Em Belo Horizonte, o Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro (Hospital do Barreiro) foi construído por meio de uma PPP durante o governo Marcio Lacerda (PSB). Nos governos tucanos de Aécio Neves e Antonio Anastasia, esse modelo foi amplamente utilizado nas mais diversas áreas, desde a construção de penitenciárias, passando por rodovias e projetos de Assistência Social.
Por isso, a luta contra a privatização da Fhemig precisa ser também uma luta contra qualquer tentativa de desmonte do serviço público — independentemente de qual governo esteja no poder. É preciso defender uma gestão pública, direta, transparente e com valorização dos servidores. O Sind-REDE/BH se coloca à disposição das trabalhadoras e trabalhadores da saúde nessa trincheira de resistência em defesa dos direitos sociais e do caráter público do SUS e dos demais serviços essenciais à população.
