Zema tenta isentar Governo do Estado da responsabilidade sobre as matrículas dos primeiros anos do Ensino Fundamental.
O governo Zema (Novo) mais uma vez intensifica a sua política de desmonte da Educação Pública Estadual. A postura do governador não é exatamente uma novidade, em 2020, centenas de famílias tiveram que passar a noite em filas para conseguir vagas para seus filhos, devido ao processo de informatização de matrículas repleto de falhas e atrasos.
Dessa vez, através de uma decisão da Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais (SEE-MG), divulgada no fim de novembro, Zema resolveu proibir as matrículas de estudantes dos primeiros anos do ensino fundamental em escolas estaduais. A decisão arbitrária, não passou por qualquer discussão com os trabalhadores, estudantes ou comunidade escolar, deixando muitas dúvidas de como se dará o processo.
A decisão da SEE/MG é mais um capitulo da queda de braço entre os governos estadual e Municipal sobre a divisão da responsabilidade da oferta de vagas na educação básica na capital mineira. O inciso VI do art. 10 da Lei 9.394 de 1996, assegura o ensino fundamental nas escolas da Rede Estadual de Ensino, porém desde o início do ano, o governo Zema tem tentado diminuir de forma unilateral a responsabilidade do Governo Estadual na oferta de vagas. Caso a proibição de matrículas se concretize, milhares de alunos podem ficar sem estudar.
Até o momento há notícias sobre a proibição de matrículas para o Ensino fundamental nas Escolas Estaduais Doutor Aurino Morais e Carmo Giffoni (Vale do Jatobá), Alvaro Laureano Pimentel (Cardoso) e Divina Providência (Regina). A orientação sobre a não matrícula foi realizada no dia 16 de novembro, através de uma reunião virtual entre a SEE/MG e os diretores das escolas.
Fechamento e integralização de Escolas
Junto a isso, diversas notícias sobre integralização e até mesmo o fechamento de Escolas Estaduais da capital tem causado um imenso mal estar e insegurança entre os trabalhadores e comunidade escolar, que permanecem sem muitas respostas sobre qual será os desdobramentos dessas medidas.
Ontem (10/12), alunos, funcionários e professores da Escola Estadual Professora Amélia de Castro Monteiro, no bairro Horto, região Leste de Belo Horizonte, realizaram um protesto contra o fechamento da unidade.
Segundo relatos divulgados pelos funcionários da Escola, a diretoria da unidade havia informado os funcionários sobre o plano de integralização entre a E.E. Amélia de Castro e o Centro Interescolar de Cultura, Arte, Linguagens e Tecnologias (Cicalt), que funciona dentro do Plug Minas, também na região do Horto. Incorporando toda a mobília, documentação, trabalhadores e alunos seríamos à nova instituição.
Posteriormente, a informação repassada é de que a escola será fechada. A SEE ainda não deu qualquer retorno sobre a veracidade ou não da informação e qual será o destino dos servidores, caso o fechamento de fato se concretize.
Uma audiência pública para debater o tema foi convocada para hoje (11/12) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
