O governador Romeu Zema (Novo) apresentou a sua proposta de reforma da Previdência aos parlamentares mineiros. O projeto foi apresentado em solenidade na Assembleia Legislativa na última sexta-feira (19/06). Zema quer que a proposta seja aprovada em tempo recorde, nos próximos 40 dias, para cumprir os prazos de adequação estabelecidos pelo Ministério da Economia.
Junto com a aceleração das privatizações e a retirada de direitos dos servidores, a reforma da Previdência compõe o grande plano de governo de Zema em aprofundar a agenda neoliberal de enxugamento do estado. Assim como fez com as chuvas do início de 2020, Zema planeja utilizar a pandemia do novo Coronavírus para acelerar a sua agenda de ataques ao serviço público, alegando que a economia será necessária diante do aumento de gastos gerados pela pandemia.
O problema é que, mais uma vez, os servidores públicos serão utilizados como bode expiatório para o ajuste. Além de ter a aposentadoria afetada, os trabalhadores também sofrerão com cortes salariais, a partir da reestruturação da alíquota em um contexto de congelamento de salários até janeiro de 2022, e retirada de direitos.
Servidores militares ou que seguem o regime geral não vão ter alterações por já estarem incluídos na reforma nacional.
Reestruturação das Alíquotas
A proposta de Zema propõe alíquotas progressivas para substituir a taxa única de 11%. As alíquotas mais baixas alcançam os salários menores, e as mais altas sobem de acordo com o tamanho do salário. Mas, mesmo os servidores que ganham menos (até 2 mil reais), sofrerão um desconto de 2% em seus salários. Confira a nova tabela:
- Até 2 mil: 13%
- Até 6 mil: 14%
- até 16 mil: 16%
- mais de 16 min: 19%
Além disso, a reforma prevê a possibilidade do estabelecimento de alíquotas extraordinárias para os trabalhadores ativos e contribuição ordinária nos proventos de aposentados e pensionistas, para quando houver déficit no sistema.
Aumento dos requisitos mínimos
Seguindo os moldes da reforma do governo federal, aprovada em 2019, a proposta de Zema também faz alterações na idade mínima, tempo mínimo de contribuição e requisitos para o recebimento da aposentadoria integral. veja abaixo:
idade mínima
- Homens: passa de 60 para 65 anos
- Mulheres: Passa de 55 para 62 anos
- Policiais civis: 55 anos
Tempo mínimo de contribuição:
- Homens: Passa de 35 anos para 25 anos
- Mulheres: Passa de 30 anos para 25 anos
- Professores: 20 anos
Requisitos para Aposentadoria Integral:
- 40 anos de contribuição
- Tempo de serviço público: mantém 10 anos
- Tempo no cargo: mantém 5 anos
Retirada de direitos
O projeto de reforma da Previdência de Zema ainda prevê outros ataques que não se resumem a aposentadoria. A proposta adianta pontos que deveriam ser abordados apenas em uma reforma administrativa, como o fim de direitos e benefícios dos servidores. Se aprovada, a proposta acaba com férias-prêmio, adicional de desempenho, adicionais por tempo de serviço (quinquênios), entre outros.
Vale lembrar que boa parte desses benefícios já estão congelados até 2021 devido as condições impostas pelo Plano de Socorro aos Estados e Municípios, aprovado pelo congresso nacional no mês passado. O Plano excetuava diversas carreiras do congelamento, mas o ponto foi vetado pelo presidente Bolsonaro. O veto ainda pode ser derrubado pelo Congresso. Mas, com a proposta de Zema, o corte nos direitos será permanente.
Zema ainda aproveita o projeto para atacar as Entidades Sindicais, no art. 34 da proposta de reforma, o Estado exclui a possibilidade de remuneração para servidores licenciados para o exercício de mandato eletivo em diretoria de entidade sindical.
Resistência
Entidades sindicais têm se articulado para lutar contra a proposta da reforma da Previdência de Zema. Os sindicatos alegam que proposição desta natureza exigem um amplo debate democrático com todos os interessados – parlamento, servidores públicos e sociedade – em respeito ao exercício da democracia. E que o governo estadual não estabeleceu qualquer diálogo com os servidores e seus sindicatos, antes de enviar a proposta para Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
As entidades já se organizam na convocação de possíveis mobilizações para o enfrentamento da proposta e para que o debate não seja feito a “toque de caixa”, como planeja o governo.
O prazo estabelecido pelo Ministério da Economia para que estados e municípios se adequem a reforma da Previdência é o dia 31 de julho. Após esse prazo, os entes federados que não tiverem se adequado perderão repasses voluntários da União. Porém, decisões na Justiça já questionam esse prazo.
O próprio presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), já alegou que é impossível cumprir os prazos estabelecidos pelo Governo Estadual, pois isso feriria o regimento da Casa Legislativa. Além disso, a pressão dos servidores já fez o parlamentar se comprometer com a realização de audiências públicas virtuais sobre o tema. Segundo o deputado, para que sejam cumpridos todos os ritos regimentais, o tempo mínimo de tramitação seria de 6 meses. Apesar disso, Agostinho alegou que trabalhará para fazer a tramitação acontecer da forma mais rápida possível.
Confira a proposta completa
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