A reforma administrativa proposta pelo prefeito Fuad Noman (PSD) foi aprovada em primeiro turno pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) na tarde desta quarta-feira (13/11). O Projeto de Lei 1014/2024 amplia a estrutura do Executivo na capital, criando novas secretarias, uma nova regional, cargos comissionados, além de propor alterações na estrutura da PBH Ativos, incorporando novas atribuições que colocam em risco até mesmo as contas da Prefeitura. A maioria dos vereadores se mostrou favorável, inclusive do PSOL e PT, que justificaram o voto em uma possível negociação com o governo, que, até então, demonstrou não ter qualquer vontade de dialogar.
O Sind-REDE/BH acompanhou a votação das galerias, pressionando contra a aprovação do PL 1014/2024 em 1° turno, por considerar que não houve tempo e nem vontade política para atender às demandas dos servidores, mas também exigindo a mesma celeridade para a votação das propostas de sua autoria, os PLs 944 e 945, que estão nas comissões da Casa Legislativa.
O Sindicato ainda pendurou faixas contra a modificação nas atribuições da PBH Ativos, que abre brechas para a privatização de serviços públicos, além de autorizar a empresa a prestar serviços de atividades-fim.
A PBH Ativos foi criada no governo Marcio Lacerda para facilitar o processo de entrega de ativos pertencentes ao povo de Belo Horizonte para o mercado financeiro e para as corporações da construção civil e suas congêneres. Desde a sua criação, a empresa foi envolvida em um conjunto de denúncias de corrupção, que impactaram boa parte de suas operações, chegando a ser tema de CPI na Câmara Municipal.
O Sindicato tem se posicionado contra a ampliação de cargos comissionados na educação e pela abertura de mais concursos públicos.
O projeto ainda foi alvo de crítica de alguns vereadores devido ao seu custo, avaliado em cerca de 50 milhões de reais por ano, mas que permite que a Prefeitura empenhe até 2 bilhões de remanejamento no orçamento.
Por não ter qualquer confiança no governo Fuad, seguimos em luta para que ao menos sejam retirados os artigos que versam sobre a ampliação da atuação da PBH Ativos e para que os Assistentes Administrativos Educacionais tenham prioridade na ocupação dos cargos de gestores nas unidades escolares. Seguiremos denunciando a criação de cargos comissionados que garantem apoio ao prefeito, bem como os riscos da ampliação das funções da PBH Ativos.
