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No dia 03/02 (sexta-feira) foi publicada a Portaria SMED N° 020/2023 que define as regras para eleição de vice-diretores nas EMEI’s Parceria Público Privado (PPP) e/ou que ampliaram o atendimento para 10 turmas ou mais no ano de 2023.
As eleições acontecem nas EMEI’s e Escolas Municipais de Educação Infantil por meio de Assembleia Escolar que escolherá o ocupante do cargo comissionado de vice-diretor. Podem participar professores e pedagogos que devem apresentar as propostas de trabalho para a gestão escolar.
O vice-diretor desempenha um papel democrático importante, pois divide as funções de direção, além de assumir as responsabilidades do diretor em caso de sua ausência. É quem também pode ficar responsável por organizar o trabalho dos terceirizados e fiscalizar a gestão da empresa que firma a parceria público privado.
Com a portaria haverá uma padronização das funções e trabalho em toda a Rede de Ensino Municipal.
Essa é uma vitória da categoria que reivindica que a gestão democrática seja garantida em todas as escolas de Belo Horizonte de forma transparente e participativa.
Conforme descrito na portaria, o mandato inicia a partir da publicação da nomeação em Diário Oficial e encerrará em 31 de dezembro de 2024.
Confira a portaria no botão abaixo
