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Em uma assembleia muito representativa na última sexta-feira (05/04), os trabalhadores dos Caixas Escolares das Escolas Municipais de Belo Horizonte votaram pelo aceite da proposta enviada pela prefeitura, depois da reunião do dia 4 de abril de 2024.
Apesar do aceite, a categoria demonstrou em suas avaliações um descontentamento enorme com as condições de trabalho nas escolas municipais. Apesar de propagandear a importância do Programa Escola Integrada (PEI) para a Rede, essa importância não reflete em valorização dos trabalhadores que garantem que o Programa funcione todos os dias nas escolas. Espaços pequenos, sem ventilação, número excessivo de estudantes por turma, crianças com deficiência sem acompanhante, excesso de trabalho, desvio de função são algumas das reclamações constantes daqueles que trabalham nas Caixas Escolares.
Os trabalhadores aceitaram a proposta econômica de reajuste de 8,78%, retroativo a primeiro janeiro, e o vale alimentação no valor de R$ 27,24. Confira abaixo, os pontos que foram aceitos da pauta de reivindicação:
- Data base agora será janeiro;
- Multa em caso de atraso no pagamento do salário, do vale alimentação e do vale transporte;
- Alteração da data de liberação dos representantes dos trabalhadores da Integrada, para que esta ocorra até 02 (duas) vezes, nos meses de setembro e outubro;
- Concessão de férias coletivas aos trabalhadores abrangidos pelo ACT nos termos do Art. 139 da CLT, em dois períodos, sendo que um dos períodos não poderá ser inferior a 10 (dez) dias;
- Faltas e horas abonadas, conforme a CLT;
- Assegurar a segunda-feira de Carnaval, quando for ponto facultativo;
- O departamento jurídico do sindicato vai elaborar uma proposta para ser analisada pelo jurídico da SMED sobre a liberação de dirigente sindical com ônus para o Sind-REDE/BH. Tendo acordo da segurança jurídica, será realizado um adendo ao Acordo Coletivo de 2024;
- Não estará no Acordo Coletivo, mas a SMED vai encaminhar uma recomendação para todas as Caixas Escolares possam conceder recessos escolares;
- Continuidade das reuniões com a SMED, em que o Sind-REDE/BH encaminhará as reivindicações referentes às alterações das diretrizes da Escola Integrada envolvendo as condições de trabalho.
- O Sind-REDE apresentou a proposta de Eleição dos representantes para o observatório de convivência escolar.
A Campanha Salarial se fecha, mas a luta continua!
Os trabalhadores decidiram por continuar com a Comissão de negociação que foi eleita na última reunião de representantes, que se reunirá com o Sindicato para organizar as demandas e a base para pressionar a prefeitura, por mais melhorias para toda a categoria.
