Após 45 dias de greve, os trabalhadores e trabalhadoras em educação da rede municipal deliberaram hoje (10), em assembleia, pelo fim da greve que vinha sendo travada desde o dia 27 de abril. O fim da greve é marcado por conquistas e parte do entendimento da categoria de voltar para as escolas para dialogar com a comunidade escolar.
Após a decisão, a categoria votou o calendário pós-greve e deliberou sobre questões ligadas ao direito de reposição e não reposição dos dias parados.
Para os trabalhadores e trabalhadoras, a mobilização foi fundamental para barrar a ampliação da privatização e terceirização da função docente na rede, denunciar irregularidades na gestão dos recursos públicos da educação na cidade, e garantir mudanças na regulamentação das parcerias com as OSCs para contratação de profissionais de apoio ao educando.
Além das conquistas (leia mais abaixo), a categoria ressalta o papel histórico e político da estratégia de greve, que foi um instrumento fundamental para denunciar publicamente o desmonte promovido pela PBH.
A pressão e as denúncias da categoria resultaram, por exemplo, em alterações fundamentais no texto da portaria que regulamenta as parcerias com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs),como:
Trabalho docente protegido: ficou garantido que o trabalho docente e pedagógico será realizado exclusivamente por professores concursados.
Função estrita de apoio: foi retirado do texto qualquer termo que atribuísse funções docentes às OSCs, mantendo a relação dessas organizações estritamente limitada ao apoio ao educando.
Não ao cabide de empregos: as novas contratações por parte das OSCs deverão ser feitas, obrigatoriamente, via Processo Seletivo Simplificado (PSS), impedindo que as vagas sejam utilizadas para indicações políticas ou favorecimentos por parte do Executivo ou do Legislativo municipal.
A luta continua
O fim da greve não representa o fim da luta. A categoria seguirá mobilizada para garantir o cumprimento dos acordos, defender o direito à reposição dos dias parados para todos os trabalhadores e contra as medidas punitivas aos trabalhadores grevistas. Mas, principalmente, continuamos denunciando as tentativas de precarização da educação pública. E a necessidade de transparência com o uso do dinheiro público destinado à educação.
A luta continua nas escolas, nas comunidades e nos espaços de decisão.A luta continua no campo institucional e de fiscalização.
Estão previstas, para os próximos dias, ações como:
Pressão na Câmara e órgãos de controle: visitas à Câmara de Vereadores e instituições de controle para pressionar a PBH pelo pagamento dos dias parados, cumprimento integral dos acordos de reposição e avanço na Proposta de CPI da Educação.
Plenária de representantes: encontro para discutir os detalhes técnicos da reposição e demais desdobramentos da greve.
Plenárias setoriais: para debater o desdobramento dos ataques da prefeitura nos diversos setores.
Ações de esclarecimento: mobilizações nas comunidades escolares para explicar detalhadamente à sociedade civil e à imprensa a real situação das escolas e os motivos do calendário de reposição.
Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH
Participação em audiência pública na ALMG
Também hoje, às 10h30, a categoria esteve presente em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para debater as condições de trabalho, a carreira e a valorização dos trabalhadores da Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte.
Durante a audiência, denunciamos e ressaltamos a importância da greve como instrumento de enfrentamento ao aumento exponencial da privatização e da terceirização na Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, que vem transferindo responsabilidades para empresas terceirizadas, fragilizando vínculos de trabalho e comprometendo a valorização dos trabalhadores e a qualidade da educação pública.
Também denunciamos o corte de ponto imposto aos trabalhadores em greve, uma medida que penaliza quem está lutando por direitos e compromete a segurança financeira de muitas famílias. Alertamos, ainda, para os impactos dessa decisão sobre os estudantes, já que sem o registro da presença dos grevistas, não seria possível garantir o cumprimento dos 200 dias letivos previstos em lei.
Reafirmamos a necessidade de diálogo efetivo com a PBH, cobramos a aplicação do reajuste de 5,4% do Piso Nacional do Magistério e defendemos investimentos que garantam valorização profissional, condições dignas de trabalho e uma educação pública de qualidade.
A audiência também foi marcada por uma forte demonstração de apoio à nossa luta. Seguimos firmes na defesa do respeito aos trabalhadores, da valorização da educação pública e da construção de soluções por meio do diálogo.
Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH
