Os trabalhadores concursados em Educação da rede municipal de Belo Horizonte deliberaram, deliberaram pela continuidade da greve em assembleia feita hoje (26) na porta da Prefeitura, centro da cidade.
A manutenção do movimento acontece em meio a tentativas de intimidação — como o anúncio de corte de ponto e o impedimento da reposição de aulas — e a uma série de inverdades ditas pela secretária de Educação, Natália Araújo, na imprensa. Essas declarações têm demandado, inclusive, que o Sind-REDE/BH venha a público frequentemente para desmentir.
Ao prometer o corte de ponto e proibir a reposição das aulas, a secretária Natália Araújo coloca em risco o direito legal dos estudantes aos 200 dias letivos.
“Nós fazemos anualmente um acordo de reposição com a Prefeitura por responsabilidade com as crianças, para garantir o direito do estudante. Se ela não quer garantir, nós vamos discutir a reposição de greve sim, seja com o prefeito, com o Ministério Público ou com a Promotoria da Infância e da Juventude”, afirmou a Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH.
Calendário de greve e próximos passos
Enquanto a PBH segue de portas fechadas, os trabalhadores seguem mobilizados. A categoria definiu como agenda de greve:
27/05, quarta-feira
15h: Vigília por negociação: “Viaja não, Damião!”
Onde: porta da PBH, Centro
17h: Participação no ato unificado pelo fim da escala 6×1
Onde: Praça Sete, Centro
28 de maio, quinta-feira
08h30: Assembleia de Greve dos Trabalhadores em Educação Concursados
Onde: Praça da Liberdade, Funcionários
Desmentindo declarações inverídicas
O Sind-Rede/BH veio a público nesta manhã, mais uma vez, para rebater as declarações da secretária em recente coletiva de imprensa.
A pauta de reivindicações, construída em conjunto pela categoria, tem 78 itens. Diferentemente do que foi dito pela secretária, o primeiro deles é a reivindicação salarial — o pagamento integral do Piso no primeiro nível da carreira, com 5,4% + 15% retroativo a janeiro. Ao contrário do que a SMED tenta sugerir à opinião pública, a pauta foi oficialmente aprovada e entregue ao governo municipal no dia 12 de março de 2026.
Além do documento oficial, os trabalhadores reforçam, o posicionamento sobre pontos importantes tratados nas negociações:
1. Convênios com as OSCs e terceirização
Ressaltamos a urgência de acabar com a terceirização dos trabalhadores de Apoio ao Educando, que acompanham as crianças com deficiência. Diante da intransigência da PBH em não romper com esse modelo de contratação, fazemos as seguintes ponderações:
- Desvio de função e precarização pedagógica:
Na portaria de credenciamento e nos planos de trabalho das instituições, as OSCs terão um grupo de professores para formar os trabalhadores de apoio e elaborar os planos de atendimento às crianças. Somos contra isso! Além de executarem funções docentes, isso mantém a fragilidade do atendimento pedagógico. Para um plano efetivo, é preciso ampliar o número de professores de Atendimento Educacional Especializado (AEE) concursados em cada unidade, para atuarem junto com os professores de sala.
- Critérios de contratação obscuros:
O primeiro grupo a ser contratado serão os atuais profissionais de apoio (a partir de uma formação inicial de 80h). Não existe previsão de critérios claros, publicizados e fiscalizáveis para a seleção de novos profissionais, o que não é aceitável.
- “Banco de talentos” e instabilidade:
A proposta de contratar familiares das crianças como “horistas” para substituir profissionais que adoeçam não garante a oferta necessária. Serão pelo menos 5 mil trabalhadores, com substituições diárias. Familiares podem ter preferência, desde que haja um processo publicizado e que se estabeleça contrato via CLT, mesmo que as jornadas diferenciadas.
- Falta de transparência:
A prestação de contas e a planilha de custos das OSCs conveniadas precisam ser públicas. Além disso, como a ampla maioria das conveniadas é vinculada a instituições religiosas, é imprescindível garantir a laicidade da atuação junto aos profissionais de apoio.
2. Reorganização da Educação Infantil
Houve uma resposta favorável da Prefeitura em propor a inclusão na Lei Orgânica de que o horário integral da Educação Infantil se dará estritamente com professores concursados, evitando a troca por monitores. No entanto, alertamos para o seguinte ponto:
- Jornada imposta:
A reorganização para que o trabalhador fique 6 horas diretas, por 5 dias na semana em sala de aula, tem sido forçada. Embora a SMED afirme ser uma opção voluntária, trabalhadores estão sendo retirados das turmas em que atuam caso não concordem, gerando enorme preocupação com a possibilidade de excedência.
3. Falta de Professores nas escolas
Depois de muita luta, a Prefeitura nomeou 400 professores. No entanto, a SMED ainda se nega a publicizar o quadro de vagas de cada escola. A gestão propõe uma comissão para fazer um acompanhamento trimestral (com a qual temos acordo), mas é urgente publicizar agora o quadro de vagas existentes e nomear profissionais concursados para ocupá-las imediatamente.
4. Repasse de verbas para as escolas
Reivindicamos que sejam explicitados critérios claros e unificados para os repasses, e não um debate feito “escola por escola”. A PBH concordou em criar esses critérios, mas não estipulou prazos nem explicitou como está definindo o plano de trabalho de cada escola neste exato momento.
A verdade sobre as respostas da PBH
Analisando o ofício de resposta da Prefeitura, fica evidente que não há atendimento da ampla maioria das pautas. O ofício traz 8 itens.
- Um deles trata-se apenas de uma correção necessária de carreira que atinge pouco mais de 30 professores, algo que sequer é pauta estrutural da greve, embora seja importante resolver.
- Outros 6 itens referem-se apenas à formação de comissões, ou protocolos futuros importantes, mas que são resposta a que teoricamente deveriam estar resolvidos em janeiro.
Portanto, é falsa a narrativa de que há “8 itens prioritários” e mais falso ainda que 7 deles tenham sido solucionados pela gestão.
A falácia da “disputa sindical”
A alegação de que a greve é movida por uma disputa de base sindical é uma invenção da secretária. Isso em nenhum momento foi trazido para a mesa. O que existe é uma tentativa de algumas OSCs de fazerem propaganda para outra entidade. Ocorre que o Sind-Rede/BH é o sindicato legal desses trabalhadores, mesmo estando nas OSCs. Qualquer debate sobre esse tema será feito nos espaços adequados e não na negociação desta greve.
Uma greve em defesa da política educacional
A acusação de ser uma greve meramente “política” só se sustenta no fato de que discutimos, sim, a política educacional que está sendo adotada em BH, além da urgente questão salarial. Isso é legítimo, dentre outras coisas, porque essas políticas definem as nossas condições de trabalho no chão da escola.
Corte de ponto e a ameaça aos 200 dias letivos
A retaliação com o corte de salários, aliada à retirada do direito de reposição das aulas pelos trabalhadores, abre um precedente horrível para a cidade. A secretária, como responsável máxima pelo sistema educacional, cria uma interpretação negativa e perigosa sobre a obrigatoriedade de oferta dos 200 dias letivos nas escolas.
Isso compromete diretamente os estudantes concluintes do Ensino Fundamental — que terão dificuldade para acessar o Ensino Médio no próximo ano — e as famílias que precisarem transferir a criança de escola. Trata-se de uma ameaça que pune a sociedade e em nada ajuda a construir saídas.
