O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica na última sexta-feira (28/06), determinando que as redes de ensino públicas e privadas em todo o Brasil devem adotar medidas efetivas para combater o bullying contra crianças e adolescentes transgêneros. A maioria dos ministros votou a favor da medida, acompanhando o relator, ministro Luiz Edson Fachin, em uma ação apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
A ação do PSOL questionava o Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014, argumentando que o texto deveria ser mais claro quanto à erradicação de todas as formas de discriminação, incluindo aquelas baseadas em gênero e orientação sexual. O ministro Fachin ressaltou que a lei deve explicitar a necessidade de combater discriminações de gênero e orientação sexual para evitar uma “insuficiência de proteção” aos direitos constitucionais.
A diretoria colegiada do Sind-REDE/BH vê a decisão do STF como um marco importante na luta pelos direitos das pessoas trans. Para o Sindicato, a incansável luta dessa população em pautas tão básicas como o direito ao nome e ao uso de banheiros mostra o quanto é preciso aprender e respeitar a pluralidade existente no país.
Impacto da Decisão
A decisão do STF é um passo significativo na luta contra a transfobia nas escolas, um problema que, segundo um estudo realizado pelo Grupo Dignidade em parceria com a UNESCO e o UNAIDS, afeta 77,5% das crianças e adolescentes transgêneros no ambiente escolar. O estudo revelou que, dentre os 120 familiares ouvidos em 62 cidades brasileiras, a maioria dos casos de bullying foram perpetuados por adultos, sendo 56% destes professores.
Isso mostra como é necessário que sejam adotadas políticas proativas contra o bullying, ao invés de só dar respostas quando ocorrem incidentes de violência. A comunidade escolar precisa entender que o acolhimento do aluno no ambiente escolar é uma obrigação de todos, independente de sua identidade de gênero.
Consequências do Bullying Transfóbico
As consequências do bullying transfóbico são profundas e variadas, abrangendo desde agressões físicas até emocionais e verbais, incluindo cyberbullying. Esses atos podem levar a sérias consequências psicológicas, como depressão e ideação suicida, além de resultar no abandono escolar. Para as famílias de crianças trans, o processo de aceitação é doloroso e muitas vezes solitário, uma vez que elas se sentem abandonadas pelos amigos, pelas escolas e pelo Poder Público.
A diretoria colegiada do Sind-REDE/BH considera que a educação pode superar a transfobia porque é na escola que os alunos começam a ter visão sobre o futuro; se desde cedo eles aprendem que a homofobia e transfobia são crimes, isso vai contribuir para uma mudança geral de consciência, inclusive em suas famílias.
A decisão do STF impõe uma responsabilidade clara às instituições de ensino. Agora, é essencial que todas as escolas, públicas e privadas, implementem políticas eficazes para garantir que todos os estudantes, independentemente de sua identidade de gênero, possam aprender em um ambiente seguro e respeitoso. Essa política também tem que estar presente no novo PNE que deve ser votado esse ano.
