Mais de dois séculos depois da Independência, o Brasil ainda enfrenta um problema que atravessa sua história: a dificuldade de exercer plenamente sua soberania. Se, em 1822, o país rompeu formalmente com Portugal, a construção de uma autonomia efetiva nos campos econômico, político, tecnológico e produtivo permanece como um processo em disputa.
Esse foi o ponto de partida do debate sobre soberania nacional que foi apresentado no programa Voz da Rede, no quadro Por dentro da questão. As entrevistas com o advogado trabalhista e sindical Ronaldo Pagotto e com o pesquisador do Instituto Latino-Americano de Estudos Socioeconômicos (Ilaese), Gustavo Machado, apresentam perspectivas diferentes, mas complementares. Enquanto Pagotto recupera as raízes históricas da dependência brasileira e chama atenção para o papel da classe dominante nacional, Machado mostra como essa dependência se manifesta concretamente no controle da produção, da tecnologia, das riquezas e dos resultados do trabalho.
Uma independência que não encerrou a dependência
A análise de Ronaldo Pagotto parte da própria formação histórica do Brasil. Para ele, a independência política de 1822 não significou a conquista de uma soberania efetiva. O país deixou de ser formalmente uma colônia portuguesa, mas preservou relações de dependência que se expressaram, ao longo dos séculos, em diferentes dimensões.
A dependência, segundo Pagotto, pode ser observada nos campos econômico, político, militar, tecnológico e cultural. A questão, portanto, não estaria restrita à relação formal entre Estados, mas à capacidade concreta de uma nação definir seus próprios caminhos.
Gustavo Machado estabelece uma conexão semelhante ao recuperar a estrutura econômica construída desde o período colonial. Para ele, a lógica de uma economia voltada à produção de matérias-primas e à importação de produtos manufaturados atravessou diferentes períodos da história brasileira e assumiu novas formas com o processo de industrialização.
O pesquisador chama atenção para o fato de que o Brasil chegou a desenvolver uma estrutura industrial significativa, mas de maneira subordinada. O Estado brasileiro teria construído parte importante da infraestrutura necessária, como a energia, mineração, petróleo e siderurgia, enquanto empresas estrangeiras passaram a ocupar espaços estratégicos da produção.
Nesse sentido, a independência formal não eliminou uma divisão internacional do trabalho que ainda condiciona o país. O Brasil produz e exporta grandes quantidades de produtos primários, enquanto boa parte dos bens de maior conteúdo tecnológico é desenvolvida fora do país.
Soberania também está no celular, no trabalho e no salário
A análise de Gustavo Machado desloca o debate sobre soberania para situações presentes no cotidiano. Para ele, não é preciso olhar apenas para tratados internacionais ou conflitos entre governos para identificar relações de dependência. Basta observar os produtos consumidos e as empresas que controlam parte significativa da produção.
“O tema da soberania tem que ser pautado, discutido, falado lado a lado com a discussão de quem controla a riqueza que nós produzimos”, afirma.
O pesquisador cita como exemplo as plataformas digitais utilizadas no trabalho. Empresas estrangeiras controlam aplicativos, definem regras, tarifas e critérios de funcionamento, enquanto trabalhadores brasileiros produzem riqueza dentro dessas plataformas.
A questão central, nesse caso, é saber para onde vai o excedente produzido pelo trabalho. A mesma lógica, argumenta Machado, pode ser observada em setores industriais e tecnológicos. Empresas estrangeiras ocupam posições estratégicas na produção de bens de maior valor agregado, enquanto o país permanece fortemente concentrado na produção de commodities e matérias-primas.
Essa estrutura tem consequências diretas sobre o trabalho. Na avaliação do pesquisador, quanto mais o Brasil permanece distante dos setores de maior desenvolvimento tecnológico, maior é a tendência de que as atividades de maior qualificação e remuneração fiquem concentradas em outros países, enquanto ao Brasil cabem tarefas de menor complexidade e com remunerações baixas.
Para ilustrar essa dinâmica, Machado relata o caso de uma trabalhadora brasileira contratada para realizar uma tarefa de treinamento de inteligência artificial. Segundo ele, ela recebeu quinze centavos por cada fotografia produzida para alimentar o sistema.
“É esse tipo de trabalho que sobra para o Brasil. Isso é ausência de soberania”, afirma.
A relação entre soberania, trabalho e educação aparece, assim, como uma das dimensões centrais do debate. Para Machado, o desenvolvimento tecnológico não pode ser separado da capacidade de formar trabalhadores, produzir conhecimento e manter no país a riqueza gerada por atividades econômicas de maior valor.
A disputa internacional e a vulnerabilidade brasileira
As duas entrevistas também convergem ao analisar o atual cenário internacional. A crescente disputa entre Estados Unidos e China recoloca o Brasil e a América Latina no centro de interesses econômicos e geopolíticos.
Para Pagotto, a intervenção das grandes potências na região não pode ser compreendida apenas a partir de discursos sobre democracia ou relações diplomáticas. Em sua avaliação, recursos naturais e interesses econômicos estão no centro dessas disputas.
“A soberania brasileira, a soberania latina sempre tutelada de fora” é, segundo ele, uma questão que continuará presente nos próximos anos.
Machado acrescenta outra dimensão a essa análise. Para ele, a vulnerabilidade brasileira decorre também da posição ocupada pelo país na economia mundial. O Brasil possui recursos naturais estratégicos, mas não controla necessariamente as etapas mais sofisticadas das cadeias produtivas relacionadas a esses recursos.
As chamadas terras raras são apresentadas pelo pesquisador como um exemplo dessa contradição. O Brasil possui grandes reservas desses minerais, fundamentais para diferentes tecnologias contemporâneas, mas isso não significa, automaticamente, que o país tenha domínio sobre a tecnologia necessária para transformar esses recursos em produtos de maior valor.
A questão, portanto, não seria simplesmente impedir a exploração dos recursos naturais, mas definir em que condições ela ocorre, quem controla as etapas posteriores da produção e quanto da riqueza permanece no país.
Riqueza nacional e controle público
É nesse ponto que a discussão sobre soberania se encontra diretamente com o debate sobre empresas públicas, privatizações e política industrial.
Machado argumenta que setores estratégicos da economia brasileira foram construídos com forte participação do Estado e recursos públicos, mas passaram posteriormente por processos de privatização ou abertura de capital. Na sua avaliação, isso dificulta que os excedentes produzidos por essas atividades sejam direcionados para um projeto nacional de desenvolvimento.
A Vale aparece em sua análise como um exemplo de empresa construída com participação estatal e posteriormente privatizada. O pesquisador relaciona a discussão à capacidade de o país utilizar os resultados econômicos de setores como mineração e energia para financiar pesquisa, desenvolvimento tecnológico e formação profissional.
O mesmo raciocínio é aplicado às empresas estatais de capital aberto. Para Machado, o controle administrativo pelo Estado não seria suficiente quando uma parcela significativa do capital pertence a acionistas privados e existe pressão para distribuir os resultados sob a forma de dividendos.
“Dessa forma, não tem soberania. Não tem como a gente ter controle sobre a nossa própria riqueza e o nosso futuro”, afirma.
A defesa das empresas públicas, nessa perspectiva, não aparece apenas como uma discussão sobre propriedade. Ela está associada à possibilidade de utilizar setores estratégicos como instrumentos de planejamento econômico e desenvolvimento tecnológico.
Os Correios também entram nesse debate. Para Machado, uma empresa com presença nacional poderia integrar um projeto de desenvolvimento que articulasse logística, tecnologia e inteligência artificial, fortalecendo cadeias produtivas brasileiras em vez de deixar esses setores sob domínio de grandes corporações internacionais.
A dimensão política da dependência
É nesse ponto que a análise econômica de Machado dialoga diretamente com a interpretação política de Pagotto.
Para o advogado, não basta considerar a pressão exercida pelas grandes potências estrangeiras. É preciso olhar também para os setores dominantes brasileiros e para a relação histórica de parte deles com interesses externos.
Pagotto recupera a tradição de pensadores como Celso Furtado, Caio Prado Júnior, Florestan Fernandes e outros intelectuais que buscaram compreender as razões do subdesenvolvimento brasileiro. Na sua interpretação, um dos elementos centrais é a ausência de um projeto nacional autônomo por parte da classe dominante brasileira.
“Esse setor não é portador de um projeto nacional. Ou pelo sim pelo não. Vamos pelo inverso. Ele é portador de um projeto nacional. Só que o projeto nacional que ele é portador, é um projeto de submissão internacional”, afirma.
Essa avaliação estabelece uma ponte importante com o argumento de Machado. Se parte significativa das riquezas produzidas no país é transferida para o exterior e se os investimentos necessários para desenvolver tecnologias estratégicas não são realizados internamente, a soberania fica limitada. Para Pagotto, isso não ocorre apenas pela ação de potências estrangeiras, mas também pelas escolhas de setores econômicos nacionais.
A disputa pela soberania, portanto, teria uma dimensão interna. Trata-se de definir quais interesses devem orientar a economia brasileira e quem deve se beneficiar do desenvolvimento do país.
Soberania como projeto de país
Não há soberania sem capacidade de decidir sobre o próprio desenvolvimento.
Isso envolve controlar recursos naturais, fortalecer empresas públicas, desenvolver ciência e tecnologia, garantir educação, ampliar a capacidade produtiva e assegurar que a riqueza gerada no país seja utilizada para melhorar as condições de vida da população.
Para Pagotto, porém, um projeto soberano também precisa enfrentar as desigualdades históricas brasileiras. A soberania não poderia ser reduzida à defesa abstrata dos interesses do Estado, sem considerar quem vive e trabalha no território nacional.
A perspectiva também ajuda a ampliar o próprio significado da independência. Se a independência de 1822 representou uma ruptura formal com o domínio português, a soberania, nas análises apresentadas no Voz da Rede, aparece como uma construção permanente.
Mais de dois séculos depois, o desafio passa por transformar a independência política em capacidade efetiva de decidir sobre a economia, os recursos naturais, a tecnologia, o trabalho e o futuro do país.
É justamente nesse encontro entre história, economia, política e vida cotidiana que a soberania deixa de ser um conceito distante e passa a ser uma questão concreta. Quem controla as riquezas brasileiras? Quem decide como elas serão utilizadas? Que tipo de trabalho e de desenvolvimento o país pretende construir? E, sobretudo, a serviço de quem estará essa riqueza?
As respostas a essas perguntas ajudam a definir não apenas o grau de soberania do Brasil, mas também o projeto de país que estará em disputa nos próximos anos.
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