Contrato emergencial com a ArteBrilho: Portaria e Cantina
A SMED publicou o contrato emergencial com a empresa ArteBrilho para absorção dos atuais trabalhadores da Portaria e Cantina, já com novos salários, enquanto perdura a disputa judicial da MGS contra a licitação em andamento. De acordo com a SMED, isso é necessário pois o contrato com a MGS já se encerrou e não foi possível manter na empresa. Os contratos terão duração inicial de 3 meses, ou até que seja liberada judicialmente a contratação pela nova empresa, a G&E Serviços.
Remuneração na Artebrilho:
A SMED afirmou, durante a mediação, que os salários já estarão com reajustes, não ficou claro porém qual valor exato. No caso da cantina, anunciaram ainda mudanças no salário e garantia de insalubridade para todas. Porém, sem um ganho real, pois eles teriam diminuído o reajuste para incorporar a insalubridade. O Sindicato já solicitou esclarecimentos por escrito.
Hoje, dia 12/03, a empresa iniciou o contato com as cantineiras e cantineiros para pegar dados. Nesse sábado, já iniciarão os exames admissionais para essas funções. A portaria será na semana que vem. Nossa orientação aos trabalhadores é seguir todos os caminhos para serem contratados, repassarem os dados e fazerem os exames admissionais, etc.
Acordo Coletivo na MGS
- Artífice e Mecanografia: Seguem na MGS. Não há nenhum plano apresentado de troca.
- Serventes escolares (faxina): houve renovação com a MGS até o dia 26 de junho, depois migra para G&E Serviços.
Para os trabalhadores que permanecem vinculados à MGS, o acordo prevê:
- Reajuste salarial de 7% para todas as funções (sem retroativo);
- Redução do desconto do ticket alimentação de 20% para 1%;
- Redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. (Exceto Apoio ao educando).
Salários e direitos na G&E Serviços:
A G&E Serviços venceu a licitação para os cargos de Portaria, Cantina e Faxina. A licitação está suspensa por liminar, mas assim que a situação for resolvida, os trabalhadores que migrarão para a empresa terão as seguintes condições garantidas:
- Portaria e faxina: reajuste de 7,5% (sobre o salário de dezembro de 2025, sem retroativo). Faxina com redução da jornada de trabalho de 44h para 40h.
- Cantina: reajuste de 27,8% (sobre o salário de dezembro de 2025, sem retroativo) e redução da carga horária de 44h para 40h semanais.
- Todos os cargos: Garantia de contratação dos atuais trabalhadores e nenhum desconto sobre o ticket alimentação.
Apoio ao Educando
As OSCs seguem fazendo contato com os trabalhadores, montando grupos de Whatsapp e solicitando preenchimento de planilhas. Isso faz parte da elaboração do plano de trabalho que elas terão que apresentar para assinatura do contrato com a SMED. Essa é a primeira etapa para a contratação posterior.
Salário e benefícios:
- Salário fixado em R$ 2.622,40;
- Fim do desconto de 20% no vale alimentação.
Orientação Geral:
os trabalhadores que desejarem permanecer nas escolas, devem responder às convocações das OSCs e ou novas empresas. Confirmem com as direções das escolas se a OSC que está fazendo a comunicação está correta.
Não peça demissão na MGS
Entramos com ação na justiça para que a MGS faça a demissão, até que tenha resposta positiva ou negativa o trabalhador não deve pedir demissão.
Restituição do salário cortado nos dias parados
Continuamos a negociação para que haja a restituição com a reposição destes dias, assim que tivermos novas informações, daremos o informe à categoria.
