O piso nacional da enfermagem é fruto de uma longa luta dos trabalhadores da saúde por valorização e respeito, em defesa de condições adequadas de trabalho e pela construção de políticas públicas que atendam a necessidade da população. Essa luta ganhou mais visibilidade com a pandemia de Covid-19, que teve entre as suas principais vitimas os trabalhadores técnicos da saúde e enfermeiros.
Tal situação intensificou a luta por valorização e reconhecimento da categoria, levando a aprovação do PL 2.564/2020 no Senado, no dia 24 de agosto do ano passado, estabelecendo o piso de R$ 4.750 para enfermeiros, 70% desse valor para técnicos e 50% para parteiras e auxiliares de enfermagem. O projeto passou por todos os tramites no Congresso e entrou em vigor em agosto, por meio da Lei nº 14.434/2022, após a sanção presidencial. Além disso, a previsão de uma lei federal para estipular o piso do segmento foi inserida na Constituição Federal, especificamente por meio da Emenda Constitucional 124, promulgada pelo Congresso Nacional em julho deste ano.
Porém, os efeitos da lei foram suspenso no dia 04/09 de forma liminar, após o ministro Luís Roberto Barroso atender um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que alega “riscos à empregabilidade” e “prejuízos ao sistema de saúde” devido a possibilidade de aumento de despesas gerados pela implementação do piso nacional. A suspensão tem validade de 60 dias e exige que entidades apresentem estudos com o detalhamento financeiro dos impactos da nova lei. A liminar de Barroso está em julgamento pelo plenário do STF. Até o momento 5 ministros se posicionaram a favor da manutenção da liminar e apenas 3 votaram contra a decisão, defendendo a aplicação imediata do piso.
O Sind-REDE discorda frontalmente da decisão do ministro Barroso. É impressionante como os argumentos relacionados ao detalhamento financeiro só aparecem quando o assunto se relaciona a valorização dos trabalhadores da ponta do serviço público, justamente os mais desvalorizados. A postura do ministro demonstra uma preocupação excessiva em relação aos gastos do setor empresarial da saúde, que historicamente apresentam grandes margens de lucro e pouca preocupação em valorizar seus profissionais e prestar um serviço de qualidade à população.
É importante ressaltar que a Lei é resultado de amplo debate e fruto de um consenso da sociedade para a valorização de uma categoria profissional essencial, que esteve à frente no combate a pandemia da Covid-19. A sanha dos hospitais privados por manter um aumento de lucros significativos não pode ser o motivo para impedir que os trabalhadores sejam valorizados.
Por isso, o Sind-REDE se solidariza aos trabalhadores da saúde, em especial os enfermeiros, técnicos e auxiliares da enfermagem em sua luta pelo piso nacional e faz coro às suas entidades na exigência de que os ministros do STF derrubem a liminar monocrática de Barroso e garanta o pagamento de um salário digno aos profissionais da enfermagem.
Os trabalhadores da enfermagem tem se mobilizado em protestos em todas as cidades do país. Em BH, os trabalhadores se reuniram na manhã dessa segunda-feira (12/09) na Praça Sete. Outra manifestação convocada pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de BH e Região (Sindeess) está marcada para manhã de terça (13/09), também na Praça 7, quando também será realizada uma assembleia que pode votar uma greve da categoria. O Sind-REDE reforça o incentivo à organização coletiva dos trabalhadores da saúde, pois considera que esse o principal instrumento da luta da classe trabalhadora.
Por fim, por entender a Saúde como um direito fundamental e não como mercadoria, o Sindicato reforça a necessidade de ampliação do financiamento do SUS e dos hospitais públicos, com ampliação do atendimento da população, mais investimento em infraestrutura e valorização profissional. A universalização do acesso à saúde pública é central para que o poder público não se submeta às chantagens dos empresários.
