No dia 28/01, às 9h30 aconteceu uma reunião virtual entre representantes da Secretaria Municipal de Educação (SMED) e representantes do Sind-REDE/BH. Abaixo relacionamos os itens abordados, encaminhamentos e pontos pendentes que não foi possível serem tratados por problemas técnicos e pelo tempo. O encaminhamento para as questões não abordadas foi que o Sind-REDE enviará ofício à Secretaria de Educação e a mesma responderá por escrito, até que seja possível o agendamento de novo encontro.
Abaixo segue um relato objetivo das discussões realizadas, não se trata de uma avaliação dos participantes da reunião. As avaliações políticas da Diretoria do Sind-REDE e da categoria serão realizadas em outros textos e oportunidades assim que houver debate dentro das devidas instâncias.
1 – Sobre o PL 122/17:
Aprovado no final do ano passado e que representa uma tentativa de controle ideológico a partir de uma definição de conteúdo “pornográfico” para imagens de partes do corpo, mesmo que desenhos. O Sind-REDE/BH solicitou o veto total ou parcial do projeto. – Ainda não existe posicionamento do governo sobre o tema.
2 – Sobre o Calendário de 2021 publicado na Portaria 012/2021:
Os representantes do Sind-REDE/BH apresentaram que é preciso limitar em 204 dias o número total de trabalho, descasando o número de dias letivos oficiais dos estudantes do número de dias de trabalho. A Portaria já faz isso em relação aos recessos e sábados. Ressaltamos que os trabalhadores serão responsáveis pela produção de material virtual e físico dos estudantes e acompanhamento dos mesmos, mas as horas letivas dos estudantes não têm como se encaixar no tempo de trabalho do profissional de Educação.
Os representantes da Secretaria ficaram de enviar uma orientação detalhada ao Sind-REDE/BH com 205 dias.
3 – Sobre o fornecimento de estrutura tecnológica aos estudantes:
Os representantes da Secretaria de Educação disseram que até março atenderão com tablets “chipados” um grupo de estudantes do nono ano do projeto meta Educação, de forma compartilhada. Até o final do ano as escolas terão iluminação completa, todas as salas de aulas terão projetores e todos os laboratórios terão mudado para notebook.
4 – Ainda sobre equipamentos e estrutura virtual para estudantes e Trabalhadores da Educação:
Os representantes do Sind-REDE/BH apresentaram a necessidade de ter critérios de acesso que não privilegiem grupos que aderiram a uma ou outro programa da Prefeitura, visto que a interação virtual com os estudantes por outros meios que não as plataformas citadas no meta BH, Google Classroom e Khan Academy, reivindicamos ainda os notebooks para os trabalhadores, celulares e _chips_e subsídio para custeio de Internet, para atendermos com o máximo de qualidade possível ao estudante na modalidade remota.
Os representantes da Secretaria de Educação reforçaram que o projeto meta é para todos os alunos, e que portanto, não haverá ninguém excluído; poderá ser incluído na lista de prioridades escolas que apresentem a demanda pelos tablets através de projetos de uso da Internet via outras plataformas que não as oficiais; com relação ao subsídio a Secretaria de Educação trabalha com a possibilidade de fazer contratos com as operadoras, ficamos de enviar a demanda ao planejamento; sobre os celulares afirmaram que foi impossível realizar a compra em função do dólar; em relação aos notebooks disseram que já tem alguns para disponibilizar aos trabalhadores, ficamos de discutir critérios, uma vez que ainda não será para todos/as.
5 – Sobre dobras e quantitativo de professores/as:
Os representantes do Sind-REDE/BH levantaram a necessidade da ampliação do quadro de trabalhadores, abrindo a possibilidade de novas dobras, e que as dobras existentes sejam disponibilizadas a todos.
Os representantes da Secretaria de Educação disseram que manterão o quadro com os mesmos nomes de dezembro de 2020, sem novas dobras, sem alteração das dobras já existentes, sem novos cortes de dobras e sem excedências. Abrirão a discussão para casos específicos de escolas que não têm como atender aos estudantes. Alegam que o número de crianças cadastradas foi baixo, em especial para a Educação infantil. Os representantes do Sind-REDE/BH ficaram de reenviar proposta por escrito em relação ao tema, que inclui proposta de quantitativo de professores/as para o terceiro ciclo, número máximo de turmas a serem atendidas por cada professor.
6 – Sobre a Educação Infantil:
Os representantes do Sind-REDE/BH levantaram a necessidade de reunião específica para tratar o tema; a reivindicação de retomada do quadro das escolas; que houvesse a possibilidade dos trabalhadores que perderam as dobras retomarem os contratos em 2021 e informações de como se daria o trabalho da Educação Infantil em 2021.
Os representantes da Secretaria de Educação informaram que até que haja retorno presencial o quadro de Educação Infantil ficará como está sem ampliação e sem redução, não retomarão as dobras e não haverá excedências, a Portaria em vigor para a Educação Infantil é a 110/2020, visto que na Educação Infantil não há determinação das horas letivas, o atendimento à comunidade permanece sendo de relações de interação Socioafetivas com a comunidade. O calendário de trabalho para os professores será o mesmo do Ensino Fundamental; sobre a reunião específica da Educação Infantil, não houve tempo para o retorno sobre o tema, a resposta nos será dada por e-mail.
OBS: Após a reunião foi divulgada a intenção de reabertura das escolas de Educação Infantil em março. Já solicitamos reunião para discutirmos o tema. Lembramos que há um indicativo de greve colocado caso haja retorno presencial sem controle da pandemia ou sem vacina para os Trabalhadores em Educação.
7 – Sobre a situação dos AAEs:
Os representantes do Sind-REDE/BH levantaram a questão do trabalho presencial, a escassez de profissionais, o que inviabiliza o rodízio e a falta de apoio para manutenção dos protocolos de higienização do espaço.
Os representantes da Secretaria de Educação confirmam que no momento a definição do governo é priorizar concursos e nomeações das atividades fins em todas as pastas, portanto, não há previsão para concursos do setor administrativo. Reconhecem a necessidade de oficializar os POPs (procedimentos operacionais padrão) de limpeza para que este padrão possa ser exigido pelos frequentadores dos espaços internos escolares. Não reconhecem nenhuma dificuldade material para cumprimento de protocolos e quem encontre este tipo de obstáculo em alguma escola deve denunciar.
8 – Sobre retorno presencial das aulas:
Os representantes do Sind-REDE/BH reforçaram a decisão da categoria em relação a vacinação do grupo de risco e trabalhadores em Educação.
Os representantes da Secretaria de Educação disseram: “gostaríamos de afirmar que continuamos afirmando que o prefeito alega nas últimas entrevistas que não está na hora ainda de falarmos sobre retorno e que esta decisão tem se baseado em índice de contaminação e não vacinação geral. Mas que trata-se de definição da Secretaria de Saúde e não nossa e que confiamos plenamente que esta Secretaria só indicará abertura quando a ciência afirmar que não há risco na atividade. Não se trata nem de ter protocolos ou escolas preparadas porque isso temos e nem vacina. O que comanda são os índices de contaminações por habitantes ou de circulação do vírus na cidade. Até então, o padrão adotado pelo mundo é este de 20 para 100 mil, mas não é nossa a definição de critérios científicos para liberação de atividades. Trata-se de uma matéria sanitária baseada em estudos dinâmicos os quais seguiremos em qualquer circunstância”.
OBS: Fizemos uma transcrição da fala sobre este tema porque como dissemos este assunto teremos de tratar novamente, existem várias dúvidas sobre o tema.
9 – Sobre número máximo de turmas a serem atendidas remotamente por cada professor(a) do terceiro ciclo:
Este é um debate em curso a ser realizado com os trabalhadores em Educação, há acordo na discussão do tema.
10 – Sobre “protocolos” mínimos de teletrabalho, regras básicas para que não haja abusos nas relações de trabalho:
Há acordo na construção deste documento, não chegou a discutir os termos, visto que a proposta da entidade sindical precisa ser construída com a categoria.
11 – Sobre a situação dos Terceirizados – horário dos porteiros, quantitativo de trabalhadores, reajuste e demissões:
Não foi abordado visto que a reunião encerrou de forma intempestiva por questões técnicas.
12 – Sobre a situação da EJA:
O tema não chegou a ser abordado, o debate será feito com a categoria e enviado à Secretaria de Educação.
13 – Sobre anistia dos dias de greve, pagamento do reajuste e retroativo aposentados sem paridade, previsão de vacinação dos trabalhadores em Educação:
Não foi discutido visto que os temas não são de responsabilidade da pasta da Educação.
