1- Sobre o PL 122/17: O Projeto de Lei trata de proibição de veiculação de imagens e subsídios por parte da Prefeitura, de conteúdo considerado obsceno ou pornográfico, caracteriza controle ideológico a partir do argumento “de ser pornográfico”. Fomos informados de que o mesmo não recebeu redação final e ainda não foi encaminhado para sanção do governo, portanto não tem ainda posição oficial. O Sind-REDE solicitou o veto ao projeto.
2- Sobre a organização do Teletrabalho em 2021: Ficou acordado que o Sind-REDE irá elaborar um documento para apreciação da SMED, delimitando questões que não podem ser exigidas do trabalhador. Houve acordo com a elaboração do documento, os termos do mesmo serão fechados em nova reunião no dia 20 de janeiro.
3 – Quanto a alteração da Portaria 182: A Portaria que trata dentre outras coisas, dos critérios de definição de excedência, ficou acordado que não haverá transferência de excedentes antes da rediscussão da Portaria.
4 – Quanto ao quadro das escolas, com a garantia da manutenção do quantificador mínimo de 1.6 para todas as escolas do Ensino Fundamental e de 1.8 para a Educação Infantil, independente do retorno presencial: A representante da Secretaria ficou de estudar o tema e dar retorno na reunião do dia 20/01/2021.
5 – Ficou encaminhado de pensarmos novos parâmetros de quantificação de professores, que se combinem com o 1.6, por exemplo, a definição do número máximo de turmas que cada professor deva acompanhar em trabalho remoto.
6 – Em relação a discussão sobre as dobras, critérios objetivos, transparência das vagas e oferta de dobras na Rede: A representante da Secretaria disse que tinha acordo com estes elementos, e que estão trabalhando em um programa que garanta a transparência. Também é um tema que será retomado no dia 20/01/2021.
7 – Sobre o retorno presencial: A representante da Secretaria voltou a afirmar que não existe data prevista e que esta definição será feita pela equipe de “Saúde”.
8 – Sobre o número de crianças cadastradas e para quais escolas foram encaminhadas: Ficou definido que o Sind-REDE irá realizar na Ouvidoria do Município, solicitação formal da informação para que a mesma seja produzida.
9 – Sobre a transparência de informações de atendimento de cada escola: Foi informado que o novo programa está sendo elaborado e que não há problema de que tal informação seja pública.
10 – Sobre a preparação física das escolas para o retorno: Foi informado que a ampla maioria das escolas municipais atendem aos critérios de ventilação exigidos. Que a definição das obras será feita pelas escolas, as quais podem solicitar o apoio técnico dos engenheiros que atendem a SMED.
11- Sobre a anistia dos dias de Greve de 2020: Ficou encaminhado que a SMED irá tentar fechar agenda com a SMPOG para tratar o tema. Informamos que já enviamos novo ofício com essa solicitação para a SMPOG e encaminharemos novo ofício também à SMED com o tema.
Este é um relato objetivo da reunião de negociação, não traz uma avaliação sobre os pontos. Em cada um dos pontos citados acima o Sind-REDE informou à SMED sobre as deliberações da categoria nos seminários realizados e na última assembleia.
Alguns temas não foram tratados e serão objeto de discussão da próxima reunião agendada para 20/01/2021.
