A TEG saúde é a empresa contratada pela PBH para a prestação de avaliações periciais e de saúde ocupacional.
A TEG é uma empresa terceirizada. O processo de terceirização se deu em 2016 durante o governo de Márcio Lacerda.
Os objetivos da terceirização da TEG não fogem aos motivos centrais de qualquer terceirização nos serviços públicos: favorecimento de setores privados por transferência de recursos públicos, redução de gastos, maior controle sobre os trabalhadores. Como a TEG é por si só em última instância, um órgão de controle, a maior ingerência dos governantes e da patronal sobre os trabalhadores da TEG também representa maior controle e ingerência sobre os trabalhadores do serviço público.
Por mais que fiquemos indignados com a administração da empresa e com a atuação dos médicos que atuam na mesma, não nos enganemos, a definição da política é dada pela administração municipal. Claro que ações assediadoras poderiam ser minimizadas pela ação dos profissionais, mas em pouca escala. Dizemos isso porque não se trata de trocar um trabalhador da TEG por outro, trata-se de modificar a política da Prefeitura.
Quando temos uma perícia formada por médicos concursados é mais fácil que os mesmos façam avaliações técnicas, não se curvem a percentuais estatísticos de licenças, tenham mais tempo e acuidade na avaliação dos laudos apresentados pelos médicos assistentes e sejam mais complacentes ou justos com o adoecimento dos trabalhadores. É mais fácil para um médico concursado não seguir regras que são contrárias aos princípios médicos.
Com a perícia terceirizada a situação é mais difícil, pois existem “protocolos” que não permitem a observação das individualidades do adoecimento, tempo máximo de atendimento a cada paciente e principalmente, a submissão a uma ordem implícita: limitar ao máximo as licenças. Esta ordem não está formalmente expressa, mas está colocada nas declarações, no conjunto de exigências de procedimentos que levam muitas vezes os trabalhadores a não conseguirem provar da forma exigida seu adoecimento.
Mas, como dissemos antes, este não é um problema da TEG Saúde, trocá-la por outra empresa privatizada não vai resolver a situação. A perícia médica precisa ser reestatizada imediatamente. Os critérios periciais precisam ser o mais técnicos possível, impor a trabalhadores adoecidos que continuem a realizar o trabalho público é um risco não só para o trabalhador, mas para o serviço prestado e para quem utiliza os serviços públicos.
No caso da Educação a situação é muito séria, lidamos com crianças e adolescentes em processo de formação, em uma sociedade com conflitos sociais gravíssimos, na qual manter o equilíbrio é uma luta cotidiana para todos nós, situação que é potencializada quando nos encontramos adoecidas e adoecidos, se tornando muito mais difícil.
Mas mesmo com a reestatização da perícia, a luta permanece para que as leis, decretos e portarias que regulamentem seu funcionamento sejam alteradas.
É incompreensível que atestados de um dia tenham de ser submetidos à perícia, que haja uma lista definida a priori de doenças que dão ou não o direito à licença de acompanhamento, como se os quadros de adoecimento de uma doença fossem iguais em qualquer pessoa. Uma criança com virose e febre de 39° por exemplo não terá seu acompanhamento autorizado pela mãe porque não haverá diagnóstico preciso.
Retroagir o efeito negativo da licença médica é inaceitável – como é possível que uma semana depois o médico diga “não aceitar” o atestado e estes dias não serem considerados como dias de licença médica. Se o perito não tem certeza do grau de comprometimento causado pela doença ele precisa fazer as perguntas corretas para que o médico assistente responda, quando uma perícia é negada tem de haver uma justificativa documentada para aquela negativa.
Nossa lista de lista de detalhamentos é enorme e não se esgota neste documento.
Neste momento, no entanto, com todas as considerações feitas, em defesa da idoneidade do serviço público, lançamos uma Campanha pela Reestatização do Serviço de Avaliações Periciais e de Saúde do Trabalhador com Trabalhadores Concursados na Tarefa!
Não à TEG Saúde! Reestatização Já!
