Em reunião com as direções escolares, a Secretária Municipal de Educação de Belo Horizonte anunciou a ausência do abono em 2025, atribuindo-a à distribuição dos recursos do FUNDEB. No entanto, apresentou uma alternativa futura: a possibilidade de utilizar a complementação do FUNDEB, conhecida como Valor Ano Aluno Resultado (VAAR), para conceder bonificações em 2026. A condição é que o município cumpra os rígidos critérios federais para receber esses recursos – algo que não ocorreu em 2025. Conforme confirmado à nossa Entidade, caso o VAAR seja captado, seu repasse será direcionado a professores e gestores que atenderem a critérios de produtividade, a serem estabelecidos pela secretaria.
O Sind-REDE/BH manifesta veemente oposição a essa proposta, conforme deliberações democráticas e reiteradas da categoria. Rejeitamos a lógica da bonificação por desempenho por entendê-la como um mecanismo perverso que, longe de valorizar, precariza a carreira e a remuneração docente. Os valores pagos são espúrios: não se incorporam ao salário, não contam para progressões, aposentadoria ou quaisquer outros direitos permanentes. Trata-se de um recurso volátil e discricionário, que historicamente tem sido usado pelos governos como moeda de troca política e instrumento de pressão sobre a categoria.
Além disso, amparados em estudos e na análise de experiências fracassadas em todo o país, afirmamos que tais políticas são estruturalmente danosas. Elas estimulam a desigualdade entre escolas e profissionais, fomentam um ambiente de competição e adoecimento, e desvirtuam o processo educativo. O foco deixa de ser uma educação integral e transformadora para se reduzir ao treinamento para provas e à busca por índices, como o IDEB e o SAEB. Como bem apontam as referências citadas, tais métricas frequentemente reproduzem e ampliam desigualdades sociais, estigmatizando comunidades vulneráveis e mascarando as verdadeiras carências estruturais do sistema.
Portanto, nosso desacordo com a proposta da Secretaria é fundamental. Não se trata apenas de uma discordância sobre a aplicação de uma verba, mas de uma defesa intransigente de um projeto educativo público, igualitário e emancipador, contra uma visão mercantilista que transfere para os trabalhadores a responsabilidade por problemas estruturais e converte o direito à educação em um prêmio por produtividade.
O que é e como funciona o VAAR?
A verba complementar “Valor Aluno Ano Resultado” (VAAR) é um dos mecanismos de complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Instituída em 2020, durante a renovação do Fundeb, essa modalidade sofreu fortes críticas de entidades, sindicatos e movimentos populares devido à influência de setores privatistas em sua concepção.
Isso ocorre porque o VAAR condiciona a liberação de recursos financeiros a estados e municípios ao cumprimento de metas específicas e preestabelecidas. Tais metas incluem, entre outras exigências: a adoção de princípios de mérito na gestão democrática, a aplicação de avaliações sistêmicas nacionais, o alinhamento curricular à BNCC e a redução das desigualdades educacionais e raciais.
É importante destacar que essa política de bonificação por desempenho, baseada em uma lista de pré-requisitos, está fundamentada em uma lógica gerencialista e neoliberal. Essa perspectiva transfere a responsabilidade por resultados estruturais para os indivíduos, exigindo desempenho sem considerar as condições materiais e sociais necessárias para alcançá-lo, culpabilizando professores e gestores por falhas que são, em grande medida, sistêmicas.
Mudança na classificação das escolas e na GDE das direções por produtividade
No dia 6 de dezembro, a Secretaria Municipal de Educação publicou uma portaria que redefine a classificação das escolas da Rede Municipal. O texto altera os critérios de enquadramento por nível, introduzindo elementos de produtividade em cada unidade escolar. De acordo com a norma, além do nível de complexidade, as escolas passarão a ser classificadas anualmente pela chamada “evolução de indicadores educacionais”. Foram estabelecidos oito critérios, que incluem, entre outros, a necessidade de garantir a frequência e aprovação, taxas de alfabetização e elevação de notas em provas sistêmicas municipais, estaduais e nacionais.
Além do equívoco de impor metas de produtividade às escolas, a portaria também condiciona e penaliza o trabalho das direções, responsabilizando-as por problemas que são, em grande medida, estruturais e externos ao ambiente escolar. A Gratificação por Dedicação Exclusiva (GDE), por exemplo, passa a estar vinculada ao desempenho da unidade, instituindo uma lógica de coerção e punição que sufoca a autonomia pedagógica.
É importante destacar que, em redes onde políticas semelhantes foram adotadas – como a do estado de São Paulo –, os resultados efetivos foram o aumento da precarização, o enfraquecimento dos vínculos com a comunidade, a perseguição aos gestores e o adoecimento dos profissionais, fragilizando assim os princípios da gestão democrática.
Tais mecanismos tentam, de forma distorcida, responsabilizar a escola por questões sociais complexas que afetam a vida dos estudantes. É urgente construir políticas para melhorar a frequência, combater o abandono, promover inclusão e elevar o desenvolvimento cognitivo, mas muitos desses desafios não podem ser resolvidos apenas no âmbito escolar. São necessárias políticas públicas integradas que enfrentem as desigualdades sociais, incluindo distribuição de renda e justiça social.
Diante disso, é fundamental resistir tanto à bonificação por produtividade quanto à mudança nas Gratificações por Dedicação Exclusiva (GDE). Não se pode mudar as regras do jogo no meio dele: as direções foram eleitas sob determinadas normas, que não podem ser alteradas unilateralmente no curso do processo.
Defendemos que é possível – e necessário – investir na educação municipal para melhorar a aprendizagem, sem recorrer a políticas de premiação por produtividade. O caminho passa pela valorização dos profissionais e pela melhoria concreta das condições de trabalho, garantindo um ambiente educativo democrático, colaborativo e socialmente referenciado.
Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH
