O Sind-REDE/BH vem a público se manifestar diante do comunicado divulgado pela empresa ArteBrilho, no qual busca justificar o desconto de 20% sobre o vale-alimentação dos trabalhadores com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026, firmada entre o SINDEAC e o SEAC.
É importante esclarecer que a justificativa apresentada pela empresa é incabível e ilegal. O Sind-REDE/BH reafirma que a garantia de não desconto dos 20% no vale-alimentação foi uma conquista da mobilização dos trabalhadores e que seguirá cobrando o respeito às condições negociadas em defesa desses profissionais
O Sind-REDE/BH reafirma que é a entidade sindical oficialmente representante dos trabalhadores em educação da Rede Municipal de Belo Horizonte, concursados e terceirizados, com registro junto ao Ministério do Trabalho, e que tem atuado historicamente na defesa dos interesses desses profissionais.
A garantia de que não haja desconto dos 20% no valor recebido do vale-refeição, assim como a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, são conquistas construídas por meio da mobilização dos trabalhadores, organizadas pelo Sind-REDE/BH. Não são concessões da empresa, tampouco benefícios que possam ser relativizados pela simples apresentação de uma convenção coletiva firmada com outra entidade sindical que não representa os trabalhadores que atuam nas escolas municipais.
Não se pode utilizar a oferta de outros benefícios como argumento para naturalizar a retirada de uma conquista da categoria. Cesta, assistência familiar e vale-alimentação são questões distintas e devem ser tratadas com a devida transparência, sem que uma seja utilizada para justificar prejuízos em outra.
O Sind-REDE/BH também destaca que, na proposta de Acordo Coletivo encaminhada à ArteBrilho e à Prefeitura de Belo Horizonte, apresentou reivindicações importantes para a categoria, como a garantia de um plano de saúde e a manutenção e ampliação dos direitos dos trabalhadores.
A deslegitimação ilegal da representação sindical e a tentativa de legitimar condições menos favoráveis aos trabalhadores não podem se sobrepor à vontade e à organização da categoria. A representação sindical deve estar a serviço dos trabalhadores, e não dos interesses das empresas ou da administração municipal.
Direitos não são favores, e conquistas coletivas não podem ser tratadas como concessões. O Sind-REDE/BH seguirá acompanhando a situação, cobrando o respeito aos direitos dos trabalhadores e exigindo que os compromissos assumidos sejam cumpridos.
