O Sind-REDE/BH participou, nos dias 27 e 28 de outubro, de duas audiências públicas que discutiram questões fundamentais para a educação pública municipal de Belo Horizonte: as mudanças que a Secretaria Municipal de Educação (SMED) está implementando na organização das escolas da rede e a continuidade do Programa Psicólogos e Assistentes Sociais na Educação (PAS).
Os debates evidenciaram a preocupação de profissionais da educação, famílias e representantes do Legislativo com as decisões da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), a falta de transparência e a necessidade de garantir os direitos da comunidade escolar.
ALMG: mudanças nas escolas sem diálogo com a comunidade
Na terça-feira (27/10), a audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debateu a reorganização de escolas municipais promovida pela SMED, com mudanças na distribuição dos estudantes por etapas de ensino.
Profissionais da educação e famílias denunciaram a falta de planejamento, transparência e diálogo sobre as medidas, que provocam insegurança quanto à organização das escolas, à rotina dos estudantes e à situação funcional dos trabalhadores.
A Prefeitura de Belo Horizonte não enviou representantes para participar do debate e responder aos questionamentos apresentados.
Como encaminhamento, a Comissão de Educação informou que enviará um pedido de informações à SMED e convocará o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e o Ministério Público (MP) para tratar das questões relacionadas às mudanças.
PAS: categoria cobra concurso e continuidade dos atendimentos
Na quarta-feira (28/10), a audiência pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte discutiu o encerramento dos contratos de psicólogos e assistentes sociais do PAS. O encontro contou com grande participação da categoria, que cobrou respostas da Prefeitura diante das incertezas sobre a continuidade do programa.
Segundo a representação da SMED, os contratos estão sendo encerrados porque o edital do Processo Seletivo Simplificado (PSS) atingiu seu prazo máximo de vigência, de três anos.
Diante disso, os profissionais cobraram a previsão de concurso público e um planejamento de transição que garanta a continuidade dos atendimentos nas escolas, sem deixar estudantes e comunidades escolares desassistidos.
O encerramento dos contratos não pode significar a interrupção de um trabalho importante para a rede municipal. É responsabilidade da PBH apresentar medidas concretas, com prazos definidos, para assegurar a continuidade do programa e a valorização dos profissionais.
O encaminhamento da audiência prevê uma nova reunião para que a SMED apresente uma proposta com prazos e medidas para garantir a continuidade do PAS.
O Sind-REDE/BH seguirá acompanhando os encaminhamentos e cobrando transparência, diálogo e compromisso da Prefeitura com a educação pública e com os direitos dos trabalhadores e estudantes da rede municipal.
