Até a presente data, 29/7, foram realizadas três reuniões com os trabalhadores em readaptação funcional.
Foram discutidos os possíveis impactos nas vidas funcionais a partir de 1º de agosto e encaminhadas diversas orientações para a elaboração do “Requerimento Administrativo”, como estratégia inicial de defesa dos interesses dessas pessoas no âmbito da PBH.
A principal orientação foi a elaboração e “protocolo”, do Requerimento Administrativo, medida considerada importante para registrar formalmente a situação e garantir os seus direitos trabalhistas.
Neste sentido, reforçamos o “passo-a-passo” relativo ao Requerimento:
Se ainda não recebeu o e-mail, e tem em seu laudo de readaptação funcional a restrição de atendimento a pequenos grupos, procure a direção da sua escola para verificar se existe algum registro de email ou documento impresso referente à sua readaptação funcional. Solicite o envio imediato dessas informações para o seu email institucional (@edu);
IMPORTANTE: somente utilize o e-mail institucional (@edu) para formalizar pedidos e comunicações no âmbito da PBH. Não consegue acessar? Recupere a senha no site https://trocasenha.pbh.gov.br/ ;
Recebeu o e-mail? Chegou o momento de preencher o modelo correto do Requerimento Administrativo. São 2 tipos diferentes:
Modelo 1 (somente readaptação funcional): https://sindrede.org.br/sindrede/wp-content/uploads/2026/07/Requerimento-Padrao-Readaptados-Dispensa-Jornada.pdf ;
Modelo 2 (servidor em readaptação funcional e também enquadrado como Pessoa com Deficiência – PcD): https://sindrede.org.br/sindrede/wp-content/uploads/2026/07/Requerimento-Padrao-PCD-Readaptados-Dispensa-Jornada.pdf ;
Elabore um e-mail e anexe o Requerimento devidamente preenchido, datado e assinado. Envie para a direção da escola com o assunto “REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – BM: (preencher)”, com cópia para a GERED da sua regional e para a DIEP diep.smed@edu.pbh.gov.br ;
Após 72 horas do envio do e-mail, independentemente de haver resposta ao Requerimento, é necessário encaminhar informações para o sindicato! Elabore e envie email para readaptadospbh.sindredebh@gmail.com . Anexe todos os emails anteriores, encaminhados e recebidos (escola, GERED e DIEP) no formato PDF.
Devem ser enviados: o e-mail que comunica a dispensa do trabalho a partir de 1º de agosto; a RESPOSTA AO REQUERIMENTO (caso exista) ou a comprovação do prazo de 72 horas; cópia do LAUDO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL; cópia do LAUDO CARACTERIZADOR DE DEFICIÊNCIA, quando houver.
Abaixo, confira a lista de e-mails das 9 Diretorias Regionais de Educação (DIREs) da PBH (lista corrigida):
Barreiro (DIRE-B): direb@edu.pbh.gov.br
Centro-Sul (DIRE-CS): direcs@edu.pbh.gov.br
Leste (DIRE-L): direl@edu.pbh.gov.br
Nordeste (DIRE-NE): direne@edu.pbh.gov.br
Noroeste (DIRE-NO): direno@edu.pbh.gov.br
Norte (DIRE-N): diren@edu.pbh.gov.br
Oeste (DIRE-O): direo@edu.pbh.gov.br
Pampulha (DIRE-P): direp@edu.pbh.gov.br
Venda Nova (DIRE-VN): direvn@edu.pbh.gov.br
OBSERVAÇÕES:
Até o momento a Prefeitura de Belo Horizonte não apresentou a fundamentação para a decisão de retirar diversos trabalhadores em readaptação funcional das escolas. Nada foi publicado no DOM ou encaminhado ao Sind-REDE/BH para conhecimento.
Permanece a prioridade para o envio da documentação dos casos!
O sindicato está efetivando todas as medidas para buscar a reversão dos problemas atuais. Em um segundo momento, a situação funcional de cada trabalhador prejudicado, caso confirmada a retirada da sua lotação na escola, será analisada individualmente para definição das estratégias de defesa dos seus direitos.
Quanto a recente definição de que trabalhadores em readaptação funcional cujo laudo não impede o atendimento a pequenos grupos deverão ser responsáveis pelo PIP. Cada trabalhador deve observar se essa atividade não infringe seu laudo no que diz respeito a quantidade de estudantes atendidos, local e frequência do atendimento.
O sindicato adverte que não abriu grupos de WhatsApp para a gestão dos problemas que afetam as pessoas em readaptação funcional. Existe somente a linha de transmissão no WhatsApp (não é um grupo aberto). Quaisquer informações em grupos “paralelos” não são oficiais e fogem da responsabilidade do Sind-REDE/BH!
Para o esclarecimento de dúvidas e sugestões, gentileza entrar em contato com o sindicato pelo email readaptadospbh.sindredebh@gmail.com .
Participe do Grupo de WhatsApp dos Readaptados – Informes Sind-REDE/BH:
Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH
