Nesta semana, uma comitiva de representantes do Sind-REDE/BH se encontra em Brasília para lutar pela aprovação do Projeto de Lei 2531/2021. A proposta estabelece o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica, que na Rede Municipal de Belo Horizonte inclui os Assistentes Administrativos Educacionais (AAEs).
A comitiva do Sind-REDE/BH foi composta por três membros da diretoria colegiada: Andrea Carla, Diana de Cássia e Diego Miranda, além de duas AAEs da base, Karla Lana, da regional Nordeste, e Ivonilda Reis, da regional Barreiro. A presença destes trabalhadores em Brasília representa um passo crucial na luta pela valorização dos profissionais que são essenciais para o funcionamento das escolas, mas que frequentemente ficam à margem das discussões salariais e de reconhecimento profissional.
O Papel dos AAEs
Os Assistentes Administrativos Educacionais desempenham um papel vital nas escolas, cuidando da gestão administrativa e das bibliotecas, além de oferecer suporte fundamental para o funcionamento adequado das instituições de ensino. Apesar da importância de suas funções, os AAEs ainda lutam pela valorização de suas carreiras e pelo reconhecimento financeiro adequado às suas funções.
Tramitação do PL 2531/2021
Desde de 2023 a diretoria colegiada do Sind-REDE/BH vem acompanhando a tramitação do PL 2531/21. Em unidade com o Movimento Nacional dos Profissionais da Educação básica, o Sindicato busca aprovar um pedido de urgência para o Projeto.
O PL 2531/2021 foi aprovado na Comissão de Educação em 26 de abril, com forte pressão do Sind-REDE/BH e sindicatos aliados, mas ainda precisa passar pelas Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça. Na Comissão de Educação, o texto foi aprovado com a fixação da remuneração mínima desses profissionais em 75% do piso nacional do magistério para uma jornada de 40 horas semanais, com reajustes anuais em janeiro, seguindo o índice aplicado ao piso do magistério.
Limites do Projeto de Lei
A Diretoria colegiada do Sind-REDE/BH também busca o aperfeiçoamento do PL 2531/21 para garantir a aplicação do reajuste do Piso no primeiro nível das carreiras do serviço público, evitando assim o achatamento salarial de quem estiver acima do Piso. Outro ponto de preocupação tem a ver com o pagamento proporcional a jornada de trabalho dos valores do piso, o que na prática descaracteriza a política do “piso”, que deveria ser o menor salário pago para determinada categoria e acaba representando um achatamento salarial para os trabalhadores que trabalham menos de 40 horas semanais.
Para o Sindicato, sem essa política bem delimitada, o PL pode acabar reproduzindo os limites enfrentados pela implementação das leis do piso nacional do magistério e da enfermagem. O Sind-REDE/BH considera que, após a aprovação do Projeto, o desafio será superar a política dos governos municipais e estaduais que sempre buscam brechas para transformar os pisos em “tetos salariais”.
Mobilização
A mobilização contínua do Sind-REDE/BH e a pressão sobre os deputados são essenciais para que o PL 2531/2021 avance, visto que muitas outras pautas tem tomado a atenção dos parlamentares, como as eleições municipais e o desastre climático no Rio Grande do Sul. A luta pela aprovação do projeto é uma luta pela dignidade e valorização de todos aqueles que contribuem para uma educação pública de qualidade.
A Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH continuará acompanhando o projeto e mantendo a categoria informada e mobilizada.
