O Sind-REDE/BH cobra esclarecimentos da Prefeitura de Belo Horizonte sobre a situação do Projeto PAS na Rede Municipal de Educação. O projeto foi iniciado sem qualquer discussão prévia com a categoria e tampouco com os conselhos representativos do setor e, ao longo dos dois anos de existência, já foi reorganizado algumas vezes.
Atualmente, a Prefeitura vem conduzindo mudanças no projeto e nos contratos sem diálogo com os trabalhadores e sem apresentar, até o momento, o novo formato da iniciativa, apesar dos compromissos assumidos em reunião anterior com o sindicato.
Há algum tempo, o Sind-REDE/BH reforça sua defesa histórica de que as funções das escolas, mantidas com recursos públicos da educação, precisam ser ocupadas exclusivamente por meio de concurso público. Nesse sentido, o sindicato reconhece a necessidade de realização de concurso para garantir a continuidade do trabalho desenvolvido na Rede e a ocupação permanente dessas funções.
Incerteza sobre contratos e falta de transparência
Em reunião recente com a Secretaria Municipal de Educação (SMED), a gestão informou ao sindicato que não haveria renovação geral dos contratos, mas que alguns contratos seriam mantidos até a realização de concurso público. Na mesma ocasião, a Prefeitura também se comprometeu a apresentar o novo “formato” da iniciativa, após consulta às escolas e aos conselhos regionais.
Até o momento, porém, esse novo formato não foi apresentado.
Ao mesmo tempo, o Sind-REDE/BH tem recebido informações sobre contratos que chegam ao fim agora em outubro e que não serão renovados. Além disso, há relatos de rescisões antecipadas de contratos que ainda não chegaram ao seu término, sem que os trabalhadores tenham recebido justificativa ou aviso prévio adequado.
Diante desse cenário, o sindicato já encaminhou ofício à SMED e à SUGESP exigindo informações oficiais sobre a situação dos contratos, especialmente sobre os casos de rescisão antecipada, os critérios utilizados pela Prefeitura e os encaminhamentos previstos para o Projeto PAS.
Para o Sind-REDE/BH, é fundamental que qualquer alteração na organização do projeto seja realizada com transparência, diálogo com os trabalhadores e respeito aos contratos vigentes. A interrupção antecipada de contratos, sem justificativa e sem comunicação adequada aos trabalhadores, gera insegurança e precisa ser esclarecida pela administração municipal.
O sindicato seguirá acompanhando de perto os desdobramentos e cobrando respostas formais da Prefeitura, especialmente diante das informações sobre possíveis rescisões antecipadas e da ausência, até o momento, de apresentação do novo formato do Projeto PAS.
Trabalhadores devem comunicar situação ao sindicato
O Sind-REDE/BH orienta os trabalhadores que receberam por escrito comunicação de rescisão antecipada ou de não renovação do contrato a encaminharem as informações ao sindicato.
É importante informar:
- nome;
- escola;
- se recebeu comunicação sobre a rescisão ou não renovação;
- data prevista para o término do contrato;
- e, no caso de rescisão antecipada, a data em que foi informado e, se houver, a justificativa apresentada pela Prefeitura.
Encaminhe as informações para o seguinte contato: (31) 98620-9282.
As informações são fundamentais para que o sindicato possa acompanhar os casos, cobrar esclarecimentos da Prefeitura e defender os direitos dos trabalhadores da Rede Municipal de Educação.
