Nesta terça-feira (16/06), servidores municipais de diversas áreas realizaram um ato na porta da Prefeitura de Belo Horizonte. A manifestação, convocada unitariamente pelo Sind-REDE/BH e pelo Sindbel, é contra o PL 961/20, de autoria do executivo municipal. O PL visa aumentar a alíquota previdenciária de todos os trabalhadores do serviço público municipal de 11% para 14%.
Como medida de prevenção, o ato aconteceu por representação, evitando aglomeração e respeitando o distanciamento social. Todos os participantes utilizaram máscaras, foi distribuído álcool em gel para todos os presentes e a cada fala no carro de som, o microfone foi higienizado com álcool.
O projeto, que já está em tramitação na Câmara Municipal, é considerado abusivo pelos trabalhadores, pois até o momento, a Prefeitura não apresentou qualquer cálculo que comprove que o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores municipais seja deficitário. Os representantes do Sind-REDE ponderam que para determinar se a Previdência é deficitária, seria necessária a realização de cálculos que indicassem o quanto a Prefeitura deveria ter contribuído para cada servidor, desde o momento que ele entrou no serviço público, até o momento que começou o recolhimento previdenciário, em 1998. “Sem um estudo atuarial interno, o projeto enviado pela Prefeitura para fixar a alíquota previdenciária em 14% cumpre a função de simples confisco salarial de 3%, o que anula a última reposição”, alega.
Os servidores também questionam a forma como o projeto tem sido pautado. O PL 961/20 está tramitando em um momento onde a discussão pública na Câmara Municipal, mesmo que virtual, deveriam se ater a projetos para o combate à pandemia do novo coronavírus. Ao propor o projeto nesse momento o prefeito Alexandre Kalil (PSD) responsabiliza os servidores pelo financiamento dessas medidas de combate. “Mas nós sabemos que não são os trabalhadores do serviço público que devem pagar esta conta. 80% dos servidores públicos do município são trabalhadores da Educação, da Saúde e da Assistência e a ampla maioria são mulheres, que já ganham salários muito baixos”, afirma.
Mesmo se for identificada alguma déficit na Previdência, os servidores reivindicam que, nesse caso, sejam adotadas alíquotas progressivas, nos mesmos moldes da reforma da Previdência do Governo Federal. “Neste ponto a proposta de Kalil é pior do que a reforma aprovada em 2019, pois a maioria dos trabalhadores do município ficariam entre as faixas salariais que pagariam menos de 14% de alíquota”.
