A luta em defesa das serventes escolares da MGS continua. Passados os primeiros dias da transição dos contratos, o cenário permanece marcado pela insegurança, pela falta de planejamento e pelo desrespeito aos direitos das trabalhadoras.
Desde o início desse processo, o Sind-REDE/BH vem denunciando os impactos da mudança promovida pela Prefeitura de Belo Horizonte e cobrando soluções que preservem os direitos das trabalhadoras que dedicaram anos de suas vidas à Rede Municipal de Educação.
Além das diversas cobranças feitas à Prefeitura, à MGS e à empresa ArteBrilho, o Sindicato também buscou a via judicial para impedir que as trabalhadoras fossem prejudicadas. A ação foi julgada improcedente em primeira instância, mas o Sind-REDE/BH já apresentou recurso ao Tribunal de Justiça e seguirá até as últimas consequências na defesa da categoria. O processo agora será analisado em segunda instância.
Trabalhadoras precisam tomar uma decisão enquanto aguardam a Justiça
Enquanto não há uma decisão definitiva do Judiciário, as trabalhadoras que não tiveram o Programa de Demissão Voluntária (PDV) aceito pela MGS permanecem diante de uma situação extremamente difícil, criada pela condução desse processo por parte da MGS e da Prefeitura.
Na prática, hoje existem duas possibilidades:
A primeira é permanecer vinculada à MGS, cancelando o pedido de adesão ao PDV e aceitando o remanejamento para outro posto de trabalho indicado pela empresa.
A segunda é optar por permanecer nas escolas vinculadas à nova empresa contratada pela Prefeitura. Nesse caso, a trabalhadora poderá pedir demissão da MGS para assumir o novo vínculo ou optar por não atender às convocações da empresa para remanejamento, situação que pode resultar em demissão por justa causa. Nessa hipótese, será necessário aguardar o julgamento do recurso apresentado pelo Sind-REDE/BH, que busca justamente reverter os prejuízos causados às trabalhadoras.
O Sind-REDE/BH reforça que não está orientando as trabalhadoras a adotar qualquer uma dessas alternativas. Nosso compromisso é informar, com transparência, quais são as possibilidades existentes diante da realidade imposta pela MGS e pela Prefeitura. A decisão deve ser tomada individualmente por cada trabalhadora, de acordo com sua situação.
Sindicato cobra regularização dos contratos com a ArteBrilho
O Sind-REDE/BH também segue cobrando da empresa ArteBrilho a imediata assinatura dos contratos de trabalho das pessoas que já estão atuando nas escolas, mas ainda não tiveram sua situação contratual regularizada.
Esse levantamento está sendo realizado a partir das informações enviadas pelas próprias trabalhadoras ao Sindicato.
Se você está trabalhando na ArteBrilho e ainda não assinou seu contrato, entre em contato imediatamente pelo WhatsApp do sindicato: (31) 98620-9282
Na mensagem, informe:
- Nome completo;
- Matrícula na MGS;
- Telefone para contato;
- Função exercida.
Essas informações permitem que o sindicato cobre diretamente a regularização de cada caso junto à empresa.
Falta de vale-transporte e ticket alimentação também é alvo de cobrança
Outra situação grave acompanhada pelo Sind-REDE/BH é a ausência de benefícios para parte dos trabalhadores que já iniciaram suas atividades.
O Sindicato recebeu diversas denúncias de trabalhadores que seguem sem vale-transporte e sem ticket alimentação, uma situação inaceitável e que demonstra, mais uma vez, a falta de planejamento na transição dos contratos.
Essa situação já foi formalmente cobrada pelo Sindicato e continuará sendo acompanhada até que todos os trabalhadores tenham seus direitos garantidos.
A luta continua
O Sind-REDE/BH seguirá atuando em todas as frentes possíveis para defender os direitos das serventes escolares.
Continuaremos pressionando a Prefeitura, cobrando a MGS e a ArteBrilho, acompanhando o andamento da ação judicial em segunda instância e exigindo a regularização dos contratos, do vale-transporte, do ticket alimentação e de todas as demais pendências que ainda afetam as trabalhadoras.
As serventes escolares não podem ser penalizadas pela falta de planejamento da Prefeitura e das empresas. O Sindicato permanecerá firme na luta até que essa situação seja definitivamente resolvida.
