Relatório da Reunião do Sind-REDE/BH com as Direções de Escola em 17 de fevereiro de 2020
Imposto Sindical dos trabalhadores do Caixa Escolar 2015:
Em 2015 o Imposto Sindical recolhido via desconto em folha dos trabalhadores do Caixa Escolar (referente a 1 dia de trabalho) foi transferido por ordem da do advogado Perecini e da SMED ao escritório de advocacia do próprio Perecini. Em 2017, os novos escritórios de advocacia dos Caixas Escolares entraram com ação judicial contra o Pericini para reaver esse dinheiro que foi apropriado indevidamente. O destino legal desse valor seria 40% ao Governo Federal e 60% ao Sind-REDE/BH. O sindicato faz a devolução do valor que lhe cabe aos trabalhadores. Nos últimos anos o Sindicato aguardou retorno positivo das ações judiciais dos Caixas Escolares. Porém, como se aproxima o prazo de questionamento judicial para receber esse valor, foi informado às direções que o Sind-REDE/BH iria ingressar com ações na justiça de cobrança do dinheiro descontado dos trabalhadores.
Acordo Coletivo 2019
Durante o ano de 2019 foi realizada diversas reuniões com os presidentes dos Caixas Escolares, no MTE e no Sindicato a fim de fechar o Acordo Coletivo. O que ficou decidido nessas reuniões foi que os Caixas Escolares iriam manter as mesmas clausulas não econômicas do acordo vigente de 2018 e adotar a mesma proposta econômica que a MGS concedesse. Essa política salarial foi confirmada pela SMED em reunião com o Sind-REDE e em e-mail enviado às Direções no final de 2019. Porém, o Acordo ainda não foi assinado. Precisamos encerrar esse tema e garantir os retroativos a todos os trabalhadores (inclusive os que saíram da Caixa Escolar. Os Diretores reclamaram que a SMED não estava garantindo todo o valor necessário para esse acerto.
Foi acordo que o Sind-REDE iria ajudar na cobrança de aditivos necessários e ao mesmo tempo as Direções iriam garantir a assinatura do Acordo. Importante ressaltar que o prazo para que essa situação se resolva está muito curto. Por isso, reforçamos a necessidade de um esforço por parte das Direções para que todas assinem o Acordo.
Outros Temas
Os temas a seguir foram debatidos e relatados ao Sind-REDE como dificuldades e problemas enfrentados pelas Direções na gestão democrática e autônoma das escolas. Em sua grande maioria são temas que o Sindicato já reivindicou e reclamou junto à SMED. Porém, a mesma ou se nega a rever a situação, ou afirma que a situação não existe ou ignora as reclamações feitas. Por isso, os temas também fazem parte das discussões feitas por toda categoria no processo de mobilização grevista.
Repasse financeiro para os Caixas Escolares e centralização de recursos
Redução brusca dos recursos disponibilizados aos Caixas Escolares resultando em dificuldade de materialidade e execução do plano de ação assinado pelas Direções.
Diversos materiais e serviços agora estão centralizados na SMED dificultando a gestão da escola. Há casos em que a SMED não envia nem papel ofício suficiente para os trabalhados.
Calendário 2020:
O Sindicato informou já ter enviado diversos oficios a fim de flexibilizar o Calendário 2020 que precisou ser alterado devido às chuvas. A SMED não respondeu positivamente. (Atualização) Esse tema deverá ser rediscutido após o fim do movimento grevista quando isso ocorrer.
Escolas Interditadas e com atraso do inicio letivo:
O Sind-REDE está acompanhando a situação dessas escolas e apoiando as iniciativas dos grupos que visam garantir direitos dos estudantes e trabalhadores. Nenhuma direção de uma escola interditada estava presente.
Matrículas e Cadastro:
A Prefeitura está proibindo escolas que possuem vagas, salas vazias e professores disponíveis de fazer matricula de alunos. Essa realidade atingi toda a Rede, mas algumas escolas em especial estão com situação mais critica de fechamento de turmas mesmo com demanda.
Artífice e Mecanografia:
A SMED e a MGS estão diminuindo o número de artificies e mecanógrafos e esses trabalhadores estão sendo obrigados a atender mais de uma escola. Prejudicando o atendimento na escola e sobrecarregando o trabalhador.
Transporte Escolar:
Foi relatado que em algumas escolas a PBH não está garantido o transporte escolar da escola regular e obrigando as Direções a gastarem dinheiro do Caixa Escolar para garantir isso. Não há envio de recursos extras na escola para atender a demanda.
Uniforme Escolar:
A SMED enviou somente um uniforme por criança. A família não pode comprar, mas a Prefeitura não garante uniforme na quantidade necessária.
Horário de almoço da Portaria:
SMED e MGS não oferecem condições de cobrir a hora de almoço dos porteiros. Em resposta ao Sind-REDE a SMED disse que a Secretaria e todo atendimento ao público deveria ser interrompido durante uma hora que seria a hora de almoço do trabalhador.
Novo encontro e Auxílio Jurídico:
Foi apresentada uma demanda para que o Sindicato ajudasse as Direções a compreenderam juridicamente várias situações na gestão da escola. Foi encaminhado que as Direções iriam enviar para o e-mail redebh@gmail.com as dúvidas que gostariam que fossem esclarecidas e o Departamento Jurídico do Sind-REDE iria preparar as respostas e iremos marcar um novo encontro especifico para o tema.
