Nesta segunda-feira (15/06), a direção do Sind-REDE/BH reuniu-se com a Secretaria Municipal de Educação para discutir a proposta de reposição dos dias da greve.
Durante a reunião, a secretária Natália Araújo reafirmou os princípios gerais da proposta anteriormente apresentada pela Prefeitura, realizando apenas pequenas alterações.
Proposta apresentada pela SMED
Educação Infantil
- Crianças de 0 a 3 anos: reposição de 21 dos 32 dias de paralisação;
- Crianças de 4 e 5 anos: reposição de 25 dias.
Portanto, a Secretaria continua sustentando que parte dos dias letivos não será reposta na Educação Infantil, negando às crianças a recomposição integral do atendimento educacional interrompido durante a greve.
A SMED pretende vincular as turmas dos anos de terminalidade ao ano seguinte, mantendo, sempre que houver continuidade na mesma escola, o mesmo grupo de professores.
Nos casos em que os estudantes seguiriam para outra escola da própria Rede Municipal, a proposta é manter, durante parte de 2027, a turma do último ano na escola de origem, até que seja concluída a reposição.
Essa medida poderá provocar profundas alterações na organização das escolas, na composição das turmas, na distribuição dos profissionais e no início do ano letivo de 2027.
As escolas onde haverá reposição de parte das turmas em 2027 terão calendários diferentes.
Períodos destinados à reposição
A reposição deverá ocorrer:
- no recesso de julho;
- no recesso de outubro;
- em outros recessos previstos no calendário;
- até o dia 23 de dezembro;
- durante o mês de fevereiro de 2027.
- Para as turmas de 5 anos da Educação Infantil, do 5º ano e do 9º ano do Ensino Fundamental, a proposta prevê ainda a utilização de quatro sábados no mês de julho.
28 a 31 de dezembro
Férias (dias remanescentes de férias que seriam ao final de julho, como julho será para reposição, as férias foram para dezembro.
02/01 a 5/02 férias
06 a 11/2 Carnaval
Período sem aulas
24/12 a 10/2/2027
24 a 27/12 Natal
28 a 31/12 férias
01/01 feriado
02/1 a 05/02 férias (2027)
09 a 11/02 Carnaval
Quem poderá realizar a reposição
A Secretária informou que será assegurada a reposição para:
- professores em regência;
- profissionais que exercem coordenações;
- professores do Atendimento Educacional Especializado — AEE.
Entretanto, não será autorizada a reposição para:
- profissionais em readaptação funcional;
- professores do PIP;
- professores do PEI;
- professores eventuais ou com carga horária destinada a substituições;
- Assistentes Administrativos Educacionais;
- bibliotecários.
Na prática, a Prefeitura pretende considerar o dia letivo reposto mesmo sem garantir que todos os profissionais que participaram da greve sejam parte da reposição, irá criar um dia letivo sem o direito ao atendimento completo ao estudante e sem garantir ao trabalhador o direito de reposição salarial.
De acordo com a secretária, essa é a posição determinada pelo prefeito Álvaro Damião.
O objetivo político da Prefeitura parece ser criar obstáculos para novas mobilizações em 2027, ainda que, para isso, desorganize profundamente o funcionamento das escolas, o trabalho dos profissionais e a vida das famílias durante os anos de 2026 e 2027.
Assim que a SMED encaminhar oficialmente sua proposta por escrito, o Sindicato divulgará um novo comunicado com a análise completa do documento.
Próximos passos
Os parâmetros apresentados pela Prefeitura são inaceitáveis.
O Sindicato já provocou os órgãos de controle e está construindo os instrumentos necessários para uma possível judicialização. Ao mesmo tempo, continuaremos denunciando publicamente a postura da Prefeitura e buscando interlocução com instituições, movimentos, parlamentares, famílias e demais setores da sociedade.
Tarefas para o período pós-greve
Após o encerramento da greve, temos importantes questões que precisam ser debatidas nas escolas e encaminhadas na próxima reunião de representantes.
- Reposição dos dias da greve
Foram 32 dias de paralisação. Diante disso, é necessário que a categoria discuta coletivamente:
- qual é a disposição para não realizar a reposição caso a Prefeitura mantenha a política de considerar o dia letivo reposto sem permitir que todos os profissionais possam repor;
- qual será a posição da categoria caso a Prefeitura recue e autorize a reposição para todos, mas mantenha o corte de ponto e não devolva os valores descontados;
- quais condições mínimas devem ser exigidas para que qualquer proposta de reposição possa ser considerada.
A Prefeitura não pode utilizar a reposição apenas como mecanismo de reorganização administrativa do calendário, sem garantir o direito das crianças à educação e sem reparar os prejuízos financeiros e funcionais impostos aos trabalhadores.
- Calendário de mobilizações
Precisamos discutir formas de manter a mobilização e a denúncia pública sobre a maneira como a Prefeitura tem tratado os trabalhadores, as escolas, as crianças, os estudantes e suas famílias.
Também será necessário construir um calendário de mobilizações para o próximo período, articulando ações nas escolas, nas comunidades e nos espaços institucionais.
- Plano de diálogo com as famílias
É fundamental ampliar o diálogo com as famílias e explicar:
- os motivos da greve;
- a responsabilidade da Prefeitura pelo prolongamento do conflito;
- os efeitos da proposta de reposição;
- os impactos da desorganização do calendário sobre as crianças, os estudantes e as próprias famílias.
Propomos a realização de uma reunião centralizada com a comunidade escolar, combinada com reuniões e atividades locais em cada escola.
- Outras formas de denúncia e informação
Precisamos avaliar e organizar diferentes instrumentos de comunicação e mobilização, como:
- panfletagens;
- cartazes nas escolas e comunidades;
- jornais e materiais informativos;
- campanhas nas redes sociais;
- outdoors;
- atos públicos e outras iniciativas.
5. Encontro com os profissionais novatos
Devemos definir uma data e os temas de um encontro específico com os trabalhadores recém-ingressos na Rede Municipal, abordando a organização sindical, a carreira, os direitos funcionais, a conjuntura da educação e os desafios enfrentados nas escolas.
- Seminário pedagógico
Também será necessário definir a data, o formato e as condições de participação em um seminário pedagógico que permita debater os efeitos da política educacional da Prefeitura sobre o trabalho docente e o direito à educação.
- Outros temas
Os representantes poderão apresentar outras questões consideradas pertinentes, entre elas:
- avaliações externas;
- planilhas e exigências burocráticas;
- controle de frequência;
- intensificação e controle do trabalho;
- organização pedagógica das escolas;
- condições de funcionamento da Rede.
Informação sobre a não reposição
O trabalhador pode optar por não realizar a reposição. Nesse caso, os dias permanecem registrados como faltas justificadas decorrentes da greve.
A não reposição não gera falta disciplinar, mas implica que os dias não repostos não sejam contabilizados como tempo de efetivo exercício. Isso poderá atrasar, pelo período correspondente, a aquisição de direitos funcionais vinculados ao tempo de serviço, como:
- aposentadoria;
- quinquênio;
- férias-prêmio;
- progressão na carreira.
Essas questões precisam ser debatidas coletivamente nas escolas, para que a categoria possa tomar decisões conscientes, unitárias e orientadas pela defesa dos direitos dos trabalhadores e do direito das crianças e dos estudantes à educação.
