Nos dia 28 de fevereiro, às 10 horas, aconteceu reunião de negociação entre representantes dos Sind-REDE/BH, e três representantes do governo: representantes da Secretaria de Recursos Humanos e SMED.
SMED – Natália Raquel Ribeiro Araújo –Subsecretária de Planejamento, Gestão e Finanças da Secretaria Municipal de Educação.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO – Fernanda Siqueira – Subsecretária De Gestão de Pessoas e Almiro Melgaço da Costa- Assessoria Central de Relações de Trabalho e Acompanhamento das Despesas de Pessoal
O objetivo da reunião foi dar resposta a reivindicações e questionamentos contemplados em 3 ofícios enviados pela entidade, nos meses de janeiro e fevereiro: 146/2019, 010/2019 e 015/2019.
Faremos aqui a transcrição das repostas do governo. A análise política e o que a Diretoria entende que deva ser a resposta da categoria será tratada no jornal enviado às escolas, boletins das reuniões de representantes e assembleia do dia 22/02. Todas as matérias com estas respostas estarão no site sob o título de Campanha Salarial/Educacional Concursados e Terceirizados.
Abaixo pontuamos nossos questionamentos e reivindicações e as repostas dadas a cada um deles:
Ponto prévio
O governo apresentou e reforçou a proposta de reuniões bimestrais de 2 horas de duração para tratar dos itens. Solicitou que sempre antes das reuniões (15 dias antes) fosse enviada a pauta mais detalhada e já colocando quais seriam as dúvidas e demanda específica de cada ponto. Dessa maneira eles poderiam se preparar melhor para dar as respostas e encaminhamentos. Reuniões com a presença da Fernanda e Natália somente nessa frequência.
O Governo colocou que para todos os itens que envolvem gastos financeiros a dinâmica seria a mesma dos últimos anos. Dia 22/03 está agendada uma reunião com todos os sindicatos para iniciar acompanhamento das finanças para construir o reajuste para ser dado em junho. Reforçou o não repasse de verbas por parte do governo estadual e que o esforço deles é para pagamento da folha em dia.
Rebatemos o absurdo da limitação de hora e de reunião e contrapomos a necessidade das negociações. Rechaçamos também o discurso da falta de dinheiro.
OFÍCIO 146/2019 – Sobre recomposição salarial e liberação de diretores sindicais.
1 – Sobre a reivindicação da diferença de reajuste entre os Piso Salarial Nacional e os reajuste da categoria dos últimos 10 anos.
O governo insiste que só apresentará índices de reajuste junho no limite imposto pelo crescimento da receita/despesa. Mesmo modelo dos últimos anos.
Encaminhamento: realização de Reunião com parte da equipe econômica, a noite, antes da reunião do FUNDEB para debate e contraposição do nosso estudo sobre finanças. Podemos levar quem fez o estudo.
2 – Após vários debates e discussões sobre as liberações sindicais: Sind-REDE e Sindibel apresentaram uma contraposta conjunta em janeiro de 2019.
Estão estudando a nossa contraproposta e irão chamar Sind-REDE/BH e Sindibel para retorno. Sobre as atuais liberações Almiro ficou de acelerar as publicações.
OFÍCIO – 010/2019 – Demandas econômicas e organizativas do Ensino Fundamental e Educação Infantil.
1 – Progressão por escolaridade- paralisação de Pagamento de Pós Graduações
O governo oficialmente paralisou as progressões por escolaridade. Vão apresentar na próxima reunião qual valor do passivo. Pagamento será negociado junto à negociação financeira global. O governo confirmou que já adaptou a legislação local para a nacional e não está exigindo mais o TCC.
2 e 3 – Cronograma das avaliações de desempenho para efeito de progressão na carreira. Avaliação de desempenho para fim de estabilidade (cronograma e comissão de avaliação- como previsto em lei)
Será agendada uma reunião para explicação e discussão do fluxo e cronograma das avaliações desempenho sob a nova legislação. Incluindo o debate da comissão no estágio probatório.
4 – Mudanças e fim das jornadas 12/36 para porteiros.
Sem resposta
5 – Mudança da listagem das escolas que fazem jus ao abono fixação e não pagamento dos mesmos referente ao segundo semestre de 2018 para as escolas que faziam jus de acordo com legislação da época.
Parecer jurídico deles apontou que não se deveria pagar o abono fixação para o segundo semestre, pois a Lei aprovada tem prevalência sobre o decreto vigente anterior. Não vão pagar.
6 – Ampliação do quadro de docentes para o cumprimento da 6ª e 7ª horas de planejamento e atividades extra classe.
Mantém a dependência de regularização financeira para a ampliação do quantitativo de professores e garantia da 6° hora de planejamento para todas as escolas, sem o prejuízo de outras atividades pedagógicas. No entanto, reafirmaram que os trabalhadores das escolas têm autonomia de se organizarem para garantirem a 6ª hora de planejamento com o quadro atual. A Subsecretária de Planejamento, Gestão e Finanças da Secretaria de Educação –Natália Raquel irá dialogar com Ângela Dalben , Secretária de Educação, para envio de oficio as escolas reforçando a autonomia de a escola funcionar com 6° horas de planejamento sem substituição, mas sem envio de lotação de professor.
7 –Garantia de reuniões pedagógicas de todo o grupo (do turno) em horário de trabalho.
Não há ilegalidade na utilização de oficineiros para garantia da reunião pedagógica desde que o coordenador geral ou outro fique responsável pela organização. Dessa maneira poderia computar como hora letiva. Para implementação exigem do sindicato um oficio claro dessa proposta para evitar desgaste político posterior. Querem que coloquemos no papel que estamos de acordo com a utilização de oficineiros (não docentes) para o computo de jornada letiva do estudante.
Esclarecimento – Os estudantes da Rede Municipal de Belo Horizonte possuem 100 min semanais (tempo de recreio) de tempo letivo legal, não computado em sua carga horária oficialmente. Este tempo é considerado letivo pela legislação nacional e não considerado pela prefeitura de Belo Horizonte.
8 – Critérios de definição de jornada e lotação dos Assistentes Administrativos Educacionais (Auxiliares de Biblioteca e Secretaria).
Já encaminhado em outras reuniões.
Esclarecimento – Houveram outras reuniões para discutir o tema, sem no entanto chegarmos a um acordo. O último encontro marcado com a SMED seria dia 28/02 as 8:30h. No entanto o mesmo foi desmarcado, sob a justificativa de adoecimento da mãe da secretária o que fez que a Subsecretária de Planejamento, Gestão e Finanças da Secretaria de Educação –Natália Raquel, que receberia os AAEs, tivesse que assumir a agenda da secretária e portanto a reunião foi adiada. Dia 07/03 se a nova data não for informada iremos à secretaria realizar a cobrança.
9 – Organização da Educação de Jovens e Adultos –
Solicitaram que o sindicato encaminhasse uma proposta de regulamentação dos horários e funcionamento da EJA no quesito jornada do professor. Envolvendo debate como o descanso vocal mínimo, tempo intra jornada, trabalho noturno etc.
Esclarecimento – Os ofícios solicitados já foram todos encaminhados à gestão da EJA anteriormente. Como foi solicitado serão reencaminhados aos participantes da reunião.
10 –Liberação de dobras para a efetuação de licença por assiduidade do magistério (féria prêmio)
Abriram possibilidade de rever. Querem uma justificativa pedagógica para contrapor a usada anteriormente por eles para convencer o núcleo central do governo a liberar o pagamento de férias premio para professor. Será tratado na próxima reunião.
Esclarecimento – O mesmo já foi feito em outros momentos, no entanto será refeito.
11 – Previsão de pagamento das conversões em espécie das licenças por assiduidade (férias prêmio)
Pauta econômica. Calendário de pagamento vinculado a disponibilidade financeira.
12 – Extensão do pagamento da conversão em espécie das licenças por assiduidade para todos os trabalhadores em educação.
Negado
13 – Pagamento dos índices de reajustes devidos aos aposentados pela emenda 41 (sem paridade)
Pauta econômica. Calendário de pagamento vinculado a disponibilidade financeira.
14 –Pagamento dos retroativos relativos a progressão na carreira.
Pauta econômica. Calendário de pagamento vinculado a disponibilidade financeira.
15 – Procedimentos da Perícia Médica, excesso de negativas de licenças e assédio moral.
Agendar reunião e levar situações especificas e denúncias concretas de problemas. Com denuncias eles podem abrir processo para averiguar postura dos médicos.
16 – Extensão do plano de saúde para aposentados e novas adesões.
Novas adesões para quem está na ativa está liberada. Para aposentados, por envolver gasto financeiro entra na mesma das demais pautas financeiras.
Ofício 015/19 – Trata de questões relativas a organização das EMEIS, falta de verbas nas Emeis e Escolas, e ausência de profissionais nas Emeis e escolas.
1 – Retorno da proposta do governo sobre os 3 níveis pendentes de progressão na carreira, conforme acordo greve de 2018
Sem resposta
2 – Dificuldade nos repasses financeiros para as EMEIs
A materialidade das EMEIs está sendo garantidas com o encaminhados direto. Já tem 2 caixas escolares de EMEI funcionando e que até meio de março todas as EMEIs já devem ter os caixas regularizados para recebimento de verbas.
3 – Ampliação do Quantitativo para atender as turmas parciais e integrais de ) 0 a 2 anos.
Garantia de 1 auxiliar de turma tanto para turma parcial como integral.
4 – Quantitativo de professores nas turmas Flex de 1 e 2 anos.
5 – Impactos na proposta pedagógica após a redução de horário nas turmas de 0 a 5 anos e o fechamento de turmas integrais e do berçário.
6 – Ausência de espaços externos nas Emeis para desenvolvimento de atividades Lúdicas em dias de muito Sol e Chuva.
7 – Inadequação da Merenda Escolar.
8 – Questões referentes a inclusão de Crianças com deficiência
9 –Redução de repasse de Verbas as escolas
10 –Esclarecimento sobre a intencionalidade de ampliação do quantitativo de estudantes por turma (de acordo com algumas direções de escolas o mesmo foi informado a elas)
Os itens 1 e de 4 a 10 não foram tratados, as demandas de 1, e de 4 a 8 o governo sugeriu que fossem encaminhadas ao CAE, (Conselho de Alimentação Escolar), Conselho Municipal de Educação e a Câmara Municipal. As questões 9 e 10 não foram respondidas.
