Ontem (03/07), a Comissão de Educação da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) apreciou as proposições 22 e 23 de autoria do Sind-REDE/BH. As duas proposições foram aprovadas na comissão após a apresentação de parecer positivo da relatora Cida Falabella (PSOL), que considerou que as propostas representam um importante avanço na luta pela melhoria da educação pública na capital mineira.
Com a aprovação na comissão, as duas proposições foram encaminhadas para a assessoria da Câmara, que será responsável por transformá-las em Projetos de Lei (PLs), atribuir número e estabelecer todos os trâmites internos e formalizações necessários. Após esse processo, as proposições começarão a tramitar oficialmente como Projetos de Lei da Comissão de Educação.
A assessoria da Câmara também determinará por quais comissões os PLs deverão passar antes de serem apreciados em plenário, sendo a primeira delas a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ). É esperado que os PLs sejam apreciados na CLJ ainda em julho.
O que são as proposições 22 e 23
As proposições do Sind-REDE/BH visam à melhoria da educação através da redução do número de alunos por turma, promovendo um ambiente de aprendizado mais adequado e inclusivo. A proposição 22 foca na redução do número de alunos por sala quando houver estudantes com deficiência, buscando melhorar o programa de inclusão da Rede Municipal. Essa medida pretende reduzir a sobrecarga de trabalho dos Auxiliares de Apoio ao Educando e dos Professores, além de proporcionar condições mais igualitárias de aprendizado para todos os alunos. Já a proposição 23 aborda a redução da relação professor/aluno, estabelecendo limites para o número de estudantes de acordo com o espaço físico das salas de aulas e da proporção do número de alunos por professor.
Pressionar os vereadores pela aprovação dos PLs
Por ser um ano eleitoral, a avaliação da diretoria colegiada do Sind-REDE/BH é que os Projetos de Lei dificilmente serão apreciados em primeiro turno no Plenário da CMBH antes da definição das eleições municipais legislativas, em outubro.
O Sind-REDE/BH continuará acompanhando atentamente a tramitação desses Projetos de Lei. Mas é preciso também que a categoria e a comunidade escolar se mobilizem para pressionar os parlamentares pela aprovação dos Projetos em todas as comissões e no plenário da CMBH.
