Projeto de Lei 450/22 segue para sanção do prefeito Fuad

PL que trata do rateio do Fundeb teve a redação final aprovada na CMBH

Na tarde de hoje (20/12), a diretoria do Sind-REDE/BH acompanhou a votação da redação final do PL 450/22 que passou pela Comissão de Legislação e Justiça, na Câmara Municipal de Belo Horizonte. As alterações são apenas adequações gramaticais, aspectos técnicos e padrões legislativos, que não interferem no conteúdo aprovado em segundo turno, no último dia 15 (quinta-feira). Agora o Projeto segue para sanção do prefeito, e assim virar Lei.

O Sind-REDE/BH encaminhou, no dia 16/12 (sexta-feira), ofício à PBH solicitando informações sobre a data do pagamento do FUNDEB e, também sobre o valor que será recebido por cada trabalhador. Porém, até o momento, a PBH não respondeu ao ofício.

Confira abaixo o ofício encaminhado à PBH