A tentativa do prefeito Álvaro Damião de atribuir à própria administração e à secretária municipal de Educação, Natália Araújo, os resultados apresentados pelo Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) em Belo Horizonte ignora um elemento fundamental: nenhum indicador educacional é produzido exclusivamente dentro dos gabinetes da Prefeitura. Por trás de qualquer resultado estão o trabalho, a dedicação e a resistência de milhares de profissionais que diariamente mantêm as escolas públicas funcionando, muitas vezes em condições precárias.
O discurso da administração municipal transforma um indicador nacional em peça de propaganda política e tenta apresentar como resultado de uma gestão aquilo que é, antes de tudo, fruto do trabalho realizado nas escolas.
A realidade da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte é muito diferente da imagem apresentada pela Prefeitura. Trabalhadores denunciam a precarização das condições de trabalho, a falta de profissionais, a desvalorização salarial, os problemas de infraestrutura, a precarização do Atendimento Educacional Especializado (AEE), a terceirização do trabalho docente na Educação Infantil e o descumprimento de acordos firmados com a categoria.
Ideb não é sinônimo de qualidade da educação
O Ideb é um indicador nacional criado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Seu cálculo combina dois componentes: as médias de desempenho dos estudantes nas avaliações do Saeb e as taxas de aprovação, obtidas a partir do Censo Escolar.
Isso significa que o índice mede apenas determinadas dimensões da realidade educacional. Ele não consegue, sozinho, traduzir a complexidade da educação pública, tampouco avaliar aspectos como condições de trabalho, infraestrutura das escolas, valorização profissional, inclusão, saúde dos trabalhadores, participação da comunidade escolar, currículo, relações pedagógicas ou condições sociais dos estudantes.
O próprio Inep reconhece que o Ideb é um indicador sintético, utilizado para acompanhar metas e resultados dos sistemas educacionais. Portanto, transformar sua variação em prova definitiva de melhoria da educação ou, ainda, em certificado de boa administração pública é uma simplificação que interessa mais à propaganda do que ao debate educacional.
Mais do que isso: como a aprovação escolar compõe diretamente o cálculo do índice, políticas que alteram o fluxo dos estudantes podem produzir efeitos sobre o resultado. O próprio Inep explica que o Ideb combina desempenho nas avaliações com as taxas de aprovação.
É justamente aí que está uma das principais críticas feitas pelos trabalhadores da educação: quando um indicador passa a ser tratado como objetivo em si mesmo, aumenta o risco de que redes de ensino adotem medidas voltadas prioritariamente para melhorar a estatística, e não necessariamente para enfrentar os problemas reais de aprendizagem.
Quando a meta vira prioridade, a educação corre o risco de ficar em segundo plano
A categoria denuncia que, em Belo Horizonte, houve pressão para aprovação de estudantes em situações nas quais a retenção poderia ser considerada necessária, especialmente no final dos ciclos. Trabalhadores também relatam medidas excepcionais relacionadas às faltas dos estudantes.
Esses relatos precisam ser considerados no debate sobre o Ideb porque o fluxo escolar é um dos componentes do indicador. A questão não é defender a reprovação como instrumento pedagógico, mas questionar políticas que eventualmente possam transformar a aprovação em mecanismo para produzir melhores resultados estatísticos.
Uma educação de qualidade não pode ser medida pela quantidade de estudantes que passam de ano. Tampouco pode ser avaliada apenas pelo desempenho em provas padronizadas.
Por isso, para os trabalhadores, o Ideb pode ser utilizado como uma informação dentro de um conjunto muito maior de dados, mas não como argumento para declarar que uma administração municipal melhorou a educação.
Resultado não pertence ao prefeito: pertence a quem faz a escola funcionar
A tentativa de transformar o Ideb em troféu da administração municipal também desconsidera a trajetória da própria Rede.
Quem sustenta a educação municipal todos os dias são professoras, professores, auxiliares, trabalhadores administrativos, profissionais do AEE e demais servidores que enfrentam salas cheias, sobrecarga, falta de profissionais e condições inadequadas para realizar seu trabalho.
São esses trabalhadores que garantem que a escola continue funcionando mesmo diante das dificuldades impostas pela política educacional do município.
Por isso, não é aceitável que a administração municipal se aproprie de resultados educacionais construídos coletivamente e os apresente como consequência exclusiva de sua gestão.
A propaganda não pode esconder os problemas da rede
A narrativa de sucesso construída em torno do Ideb também contrasta com as reivindicações apresentadas pelos trabalhadores durante a greve da educação municipal.
Entre as pautas da categoria estão a valorização profissional, melhores condições de trabalho, contratação de profissionais, garantia de atendimento adequado aos estudantes da educação especial, combate à precarização e cumprimento dos acordos firmados pela Prefeitura.
Após o movimento grevista, a categoria ainda enfrentou medidas de retaliação, como o corte de ponto dos trabalhadores que participaram da greve, além de incertezas sobre a reposição das atividades. Também houve denúncias relacionadas à situação dos profissionais readaptados e às condições para o retorno aos seus postos de trabalho.
Não existe política educacional de qualidade sem trabalhadores valorizados. Não existe aprendizagem sem condições adequadas de trabalho. E não existe educação pública de qualidade que possa ser resumida a uma nota.
O que melhora a educação não cabe em uma nota
O Ideb pode oferecer informações importantes sobre determinados aspectos da educação brasileira. O problema começa quando o indicador é utilizado como instrumento de propaganda e como justificativa para afirmar que uma determinada administração é responsável, isoladamente, pela melhoria da educação.
O resultado de uma avaliação não apaga a precarização das escolas. Não corrige a falta de profissionais. Não recompõe salários. Não garante acessibilidade. Não resolve a sobrecarga de trabalho. E não substitui uma política permanente de valorização da educação pública.
A Prefeitura não pode transformar o Ideb em peça publicitária para esconder os problemas da rede municipal. A educação pública de Belo Horizonte não pertence a uma gestão, a um prefeito ou a uma secretária. Ela é construída todos os dias por trabalhadores e estudantes, dentro das escolas.
A categoria seguirá denunciando a precarização da Rede Municipal de Educação e cobrando da Prefeitura investimento, valorização profissional, condições dignas de trabalho e uma política educacional que tenha como prioridade o direito dos estudantes e dos trabalhadores, e não a produção de números para divulgação institucional.
