Na última semana, a Prefeitura de Belo Horizonte publicou em seu site institucional um artigo em que afirma que, durante os governos de Alexandre Kalil e Fuad Noman (ambos do PSD), a remuneração dos trabalhadores foi reajustada de 109% a 208%. Junto a isso, o secretário de planejamento, orçamento e gestão, André Reis, declarou em entrevista na Itatiaia que os Trabalhadores em Educação da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte recebem 25% acima do Piso Nacional do Magistério (PNM) e que a média salarial das professoras da Rede é de R$11.000,00. Neste artigo, mostraremos como o governo Fuad tem distorcido os números para tentar manipular a opinião pública contra os trabalhadores em Educação.
Distorção dos números na Educação Infantil
Quando o governo Fuad afirma que os salários foram reajustados em 109% a 208%, ele inclui a equiparação do salário das professoras da Educação Infantil com o Ensino Fundamental. A equiparação não foi um reajuste concedido pela Prefeitura ao conjunto dos trabalhadores, mas sim uma conquista, fruto de uma árdua luta para reparar uma distorção histórica e imoral. Em 2003, ainda no governo de Fernando Pimentel (PT), a Educação Municipal sofreu um duro golpe com a reformulação do plano de carreira, que rebaixou o salário das professoras da Educação Infantil para menos da metade do salário de uma professora do Ensino Fundamental. A luta pela unificação da carreira só foi concluída em 2023, depois de muitas greves, mobilizações e até a repressão policial, em 2018.
Distorção dos números na carreira
Há anos a Prefeitura concede reajustes salariais inferiores ao reajuste anual do Piso Nacional do Magistério. O que fez com que o salário da Rede Municipal, que já foi um dos melhores do país, figurar entre um dos piores nos dias atuais. Em 2008, ano de estabelecimento do PNM, o salário da Rede para a jornada de 22h30min era R$980, mesmo valor do Piso. Em 2024, o PNM passou para R$ 4580,57 (365,3% de reajuste) contra R$ 2.656,23 (123,7%).
Com esse achatamento, nos anos de 2020 e 2022, o salário inicial da Rede ficou abaixo do PNM, mesmo considerando a carga horária proporcional de 22h30min, colocando a PBH em flagrante ilegalidade. Para corrigir o problema o governo excluiu os 7 primeiros níveis da carreira, gerando uma nova distorção.
E para afirmar que os professores recebem 25% acima do piso, a PBH maquia mais uma vez os números. Levando em consideração a jornada proporcional de 22h30min, o PNM em 2024 teria o valor de R$ 2.576,57. Já o salário da Rede, no primeiro nível da carreira (nível 8), é de R$ 2.656,23, apenas 3,09%. Para chegar à porcentagem de 25% acima do piso, o governo Fuad utiliza o nível 12, para professores com nível superior.
Mas até esse número escancara uma nova distorção criada pela PBH, depois de excluir os níveis iniciais da carreira. Se até 2020 uma professora com curso superior recebia 45% a mais que o PNM. Hoje, ela passou a receber apenas 25% acima do piso.
Perdas em relação à inflação e ao Piso Nacional do Magistério (PNM)
Se levarmos em conta apenas o Salário do Ensino Fundamental, mesmo a comparação com a inflação acumulada é distorcida. Entre 2017 e 2023, a inflação acumulada medida pelo INPC/IBGE foi de 39,38% e os reajustes recebidos no salário base do ensino fundamental (sem contar progressões de carreira) foi de 33,3%. O que representa uma perda de 4,36% em relação à inflação.
No mesmo período, o Piso Nacional do Magistério foi reajustado em 92,3%. O que representa uma perda acumulada de 30,68% em relação aos reajustes do Piso.
Os professores recebem um salário médio de mais de R$11 mil?
De todos os absurdos divulgados pela Prefeitura de Belo Horizonte, esse é o maior de todos. Na verdade, o salário base de uma professora com curso superior em Belo Horizonte é de R$3228,66. Depois de 30 anos de serviço, caso ela consiga fazer todas as progressões por pós-graduação, mestrado e doutorado o salário pode chegar a R$7.047,76, (nível 28). É preciso frisar que poucas professoras conseguem chegar ao final da carreira antes de se aposentarem.
Para afirmar que o salário médio pago aos professores é de R$ 11,581,33. Fuad utiliza como referência o nível 24 da carreira (de uma carreira de 28 níveis), para uma jornada de 45 horas. Para isso, o professor precisa dobrar ou ter dois BMs (ser aprovado em dois concursos diferentes na Rede Municipal).
É mentira que ele não garante reajuste diferenciado
Fuad diz que não pode garantir o reajuste do Piso para a educação para que não haja diferença entre os servidores. Porém, garante há anos um reajuste diferenciado para os servidores da Câmara Municipal que, neste ano, receberão 10% de reajuste em seus vencimentos.
É absurda a orientação de Fuad para que as pessoas consultem os contracheques dos servidores!
Para além de mentir, Fuad tenta intimidar os trabalhadores ao incentivar que as pessoas consultem o contracheque dos servidores numa clara tentativa de exposição da categoria! Os dados são públicos, é verdade, mas é imoral que sejam utilizados para fins políticos.
É mentira que o município chegou ao seu limite financeiro!
Prefeito e secretário afirmam que não têm recursos para atender as reivindicações dos trabalhadores em educação. No entanto, isso não condiz com a prática da prefeitura e com as declarações feitas pelo próprio prefeito.
Em tom eleitoreiro, o governo de Fuad Noman (PSD) anunciou, através do site institucional da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), que fechou o ano de 2023 com superávit de R$ 204 milhões como “sobra de caixa”. Com esse resultado, o caixa sem vinculação da PBH já acumula quase R$ 1 bilhão de reais.
Além disso, os recursos da Educação têm sido utilizados sem o menor critério. No final de 2022, a Secretária de Educação gastou R$ 23,83 milhões de recursos da educação para aquisição de apostilas, treinamento e apoio pedagógico da empresa privada Upper Mind – Academia do Cérebro. Os materiais não possuíam qualquer qualidade pedagógica e nem sequer foram utilizados.
A prefeitura também tem utilizado recursos da educação para reformar praças, campos de futebol, e realizar obras desnecessárias e sem qualquer planejamento dentro das escolas. Além disso, o desperdício e a falta de planejamento tem sido a marca das últimas gestões da SMED, que tem centralizado compra de materiais e equipamentos em quantidades e formatos inadequados para as demandas pedagógicas.
Enquanto isso, obras de manutenção e mudanças estruturais necessárias não tem sido realizadas. Muitas escolas estão com salas interditadas por não ter condições de uso, não há profissionais para acompanhar e construir condições pedagógicas adequadas às crianças com deficiência e o planejamento para atendimento pedagógico especial na volta da pandemia tem sido uma farsa.
A piora nas condições e o aumento da sobrecarga de trabalho foram intensas tanto para trabalhadores terceirizados quanto concursados. Em contrapartida, o rebaixamento salarial foi significativo, tudo isso faz com que o atendimento aos estudantes seja afetado, muito mais do que a nossa greve, que pretendeu chamar a atenção e buscar soluções para essas questões.
