A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) convocou, em maio, professoras e professores de todo o Brasil para uma grande mobilização virtual em defesa da aplicação da Lei do Piso do Magistério (Lei nº 11.738/2008). Agora, com a retomada do julgamento do Tema 1218 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), prevista para o próximo dia 14 de outubro, reforçamos a convocação e a importância de intensificar a mobilização em defesa da valorização da educação pública.
A orientação da CNTE é que educadoras e educadores, além de apoiadores da educação pública, pressionem os ministros e ministras do STF por meio de mensagens, e-mails e manifestações nas redes sociais, reforçando a necessidade de garantir o cumprimento da legislação.
O Tema 1218 (RE 1.326.541/SP) discute se o piso salarial nacional do magistério deve ser entendido apenas como salário inicial mínimo ou como referência para toda a carreira docente, incidindo sobre progressões, níveis e vantagens previstas nos planos de carreira.
Para os trabalhadores e trabalhadoras da educação, é fundamental que o STF reconheça que o piso deve ser aplicado no primeiro nível da carreira do magistério, conforme estabelece a legislação federal, servindo de base para toda a estrutura salarial da categoria.
O relator do processo, ministro Cristiano Zanin, apresentou voto reconhecendo esse entendimento. No entanto, a proposta prevê mais dois anos para que estados e municípios se adequem à legislação, além de não estabelecer punições aos gestores que descumprirem a regra.
A avaliação de entidades sindicais é de que essa previsão pode contribuir para a continuidade do descumprimento da lei, obrigando trabalhadores e trabalhadoras a recorrerem repetidamente à Justiça para garantir direitos já assegurados.
Diante da retomada do julgamento, reforçamos a convocação feita em maio e orienta educadores, educadoras e apoiadores da educação pública a enviarem mensagens diariamente aos gabinetes dos ministros do STF até o julgamento, no dia 14 de outubro. A mobilização é fundamental para defender o cumprimento da Lei do Piso, a valorização da carreira docente e o fortalecimento da educação pública.
O julgamento será transmitido ao vivo pela TV Justiça a partir das 14h. Não deixe de acompanhar também!
Mensagem sugerida pela CNTE
Senhor Ministro (Senhora Ministra Cármen Lúcia),
As professoras e os professores das escolas públicas do Brasil contam com seu compromisso para fazer valer, de fato e de direito, todos os preceitos da Lei nº 11.738/2008, que regulamentou o piso salarial profissional nacional do magistério no Brasil. O Piso é o vencimento inicial de carreira (art. 6º da Lei Federal) e precisa ser cumprido como tal.
Quanto à validade das portarias do MEC, elas apenas anunciam os valores de atualização do piso, anualmente, conforme determina o art. 5º, parágrafo único da Lei nº 11.738. O STF já entendeu dessa maneira no julgamento da ADI 4848 e esse assunto deveria estar esgotado na Corte.
A educação de qualidade depende da valorização do magistério, que continua sendo desvalorizado mesmo após a aprovação do Piso da categoria. Mudar essa realidade é essencial para elevarmos a educação ao patamar que todo o Brasil deseja.
Contamos com seu apoio!
Endereços para postagens:
GABINETE MINISTRO NUNES MARQUES – gmnm@stf.jus.br
